O Brasil, nos próximos cinco anos, verá um número ainda maior de pessoas abrindo microempresas individuais. Até 2021, o número de microempreendedores ultrapassou os 3,9 milhões em todo o país. O microempreendedor individual é um trabalhador autônomo sem registro que decide se regularizar.
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Um dos principais programas governamentais de regulação e crescimento do empreendedorismo no Brasil é o MEI. O empreendedor em desenvolvimento obteve inúmeros benefícios ao se tornar MEI, mas muitos funcionários ainda hesitam em se formalizar e perder outras vantagens. Mas será que é isso mesmo que acontece quando uma pessoa se torna MEI? É isso que você irá descobrir agora.
Quais os benefícios que um MEI possui?
Ao abrir um MEI, o empresário automaticamente se habilita ao Simples Nacional e obtém uma série de benefícios, entre eles:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Para a família: auxílio-reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- Pode negociar com órgãos públicos;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
- Desconto de impostos trabalhistas.
E quais são os benefícios que o MEI perde?
Existem alguns benefícios que foram cancelados após a formalização como MEI, veja quais são eles:
- Aposentadoria por invalidez: com a abertura do MEI fica comprovada a recuperação do beneficiário;
- Auxílio-doença: assim como no caso acima, com o MEI fica comprovada a recuperação do beneficiário;
- Seguro-desemprego: quando o trabalhador abre um MEI, a receita entende que o trabalhador possui uma fonte de renda, então se o MEI trabalhar como CLT e for demitido, ele perde o direito ao seguro-desemprego;
- BPC-LOAS: caso você receba o BPC-LOAS, pode tranquilamente realizar a abertura do MEI sem perder o benefício, mas se a situação for analisada e for constatado que a sua renda teve um aumento considerável, o benefício pode, sim, ser cancelado;
- Prouni: caso a renda total familiar não ultrapasse as regras do Prouni, você não corre o risco de perder o benefício;
- Fies: no caso do Fies, a regra aplicada é a mesma mencionada acima, caso a renda total familiar não ultrapasse as regras do programa, você não corre o risco de perder o benefício;
- Auxílio Brasil: se a renda familiar total aumentar de forma considerável, após uma análise, é possível que o benefício do Auxílio Brasil seja cancelado.
