Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei Complementar 194. Ela limita a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Na prática, a medida deve representar uma queda no litro da gasolina de R$ 0,68 e de R$ 0,24 no etanol.
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O presidente Bolsonaro vetou a compensação financeira para os estados que alegam perda na arrecadação com o limite de ICMS. A redução da carga tributária foi proposta por meio do Projeto de Lei Complementar 18/2022.
Queda no litro
O projeto foi aprovado durante esse mês por deputados e senadores. Ele foi criado para limitar a cobrança do ICMS pela alíquota mínima de cada estado, variando entre 17% e 18%. Com a queda no litro, os motoristas devem sentir algum nível de alívio ao abastecer com gasolina ou etanol. Quanto ao diesel, a redução só deve ser repassada no mês de julho.
A redução deve ser sentida aos poucos nos postos de combustíveis, afinal de contas, muitas distribuidoras ainda têm estoques de gasolina e etanol. Em outras palavras, a mudança será gradual.
Apesar da previsão de queda no litro dos combustíveis, não é possível afirmar de fato o valor final que chegará ao consumidor, somente a prévia de redução com base no imposto.
A razão para isso é que o principal fator que encarece o combustível no Brasil é a variação do câmbio que se dá com base no preço praticado no mercado internacional do petróleo. É por isso que, na prática, a queda pode não ser tão significativa, ainda mais diante dos recentes aumentos anunciados pela Petrobras.
