O Ministério do Trabalho e Previdência lançou no início deste mês uma plataforma digital para integração dos serviços do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O sistema promete facilitar o cumprimento do recolhimento mensal e acompanhamento da obrigação por parte do trabalhador.
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O FGTS Digital vai permitir que o cidadão verifique se os valores devidos foram efetivamente depositados pelo empregador em suas contas vinculadas. Um dos objetivos da novidade é melhorar a gestão, controle e transparência dos processos.
A ferramenta ainda está em fase de desenvolvimento pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. O órgão trabalha junto a representantes da sociedade civil para eliminar burocracias e reduzir custos.
“A nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É claramente uma medida que vai reduzir o famoso Custo Brasil”, afirmou o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado.
Facilidades do FGTS Digital
Na nova plataforma, o trabalhador terá acesso a serviços como:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
O sistema do FGTS Digital vai utilizar o banco de dados do eSocial. Com todos essas facilidades à sua disposição, o empregador levará bem menos tempo para efetuar a compensação ou recuperação de valores pagos indevidamente.
Segundo estudos do Ministério do Trabalho e Previdência, o tempo gasto no recolhimento do benefício pode ser reduzido em cerca de 36 horas mensais com a nova ferramenta. Um dos motivos é o uso do Pix, mecanismo de pagamento instantâneo que garante mais agilidade e facilidade ao processo.
