Uma nova portaria do Ministério do Trabalho alterou alguns pontos da legislação. Agora o motivo de desligamento não será mais anotado na Carteira de Trabalho como costumava. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e tem deixado algumas pessoas inquietas. Entenda o que aconteceu.
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Além da retirada, a portaria também inclui outras alterações que envolvem procedimentos internos. A proposta é aperfeiçoar a legislação, melhorar o controle de ponto, assim como a gestão de dados da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Desligamento fora da Carteira de Trabalho
De acordo com o Ministério do Trabalho, a decisão por deixar o motivo do desligamento fora da Carteira de Trabalho é um caminho para reduzir a descriminação aos empregados.
As demais alterações realizadas também pela portaria têm relação com a troca de documentos físicos por digitais, de forma a disponibilizar tais informações por meio do sistema gov.br.
Isso se refere àquelas questões administrativas e de procedimentos internos que não interferem na relação entre empresas e funcionários. A portaria trata também do registro eletrônico do ponto. Segundo o que foi divulgado pelo Ministério do Trabalho, a ideia é promover maior clareza, padrão e equidade.
E para se certificar disso foram criadas especificações como códigos, marcações e protocolos. Todas essas informações estão disponíveis aos fabricantes e podem ser acessadas no site do Governo Federal.
