Aqueles que estão negativados enfrentam várias restrições ligadas ao CPF. É mais difícil conseguir crédito no mercado, por exemplo. E na tentativa de recomeçar ou de conseguir uma nova fonte de renda, algumas pessoas criam um novo negócio. Mas será que é possível se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) mesmo com o nome sujo?
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Esse é um questionamento comum. E com o desemprego, agravado pela pandemia da COVID-19, empreender foi a saída encontrada por milhares de brasileiros. Para aqueles que buscam começar já na formalizar, o MEI é uma possibilidade mesmo para quem tem restrições no CPF. Entenda como isso é possível.
Posso abrir MEI mesmo com o nome sujo?
A resposta é sim: é possível se tornar um MEI mesmo com o nome sujo, pois isso não vai atrapalhar a formalização do microempreendedor individual.
A possibilidade é garantida por meio da lei complementar n⁰ 123 de 14 de dezembro de 2006. Ela assegura o direito de abrir um CNPJ mesmo se o cidadão estiver negativado.
O entendimento é de que uma renda extra pode ser o caminho para eliminar as dívidas e sair da condição de negativado, por isso estar com o nome sujo não é um impedimento para quem deseja empreender.
Mas é claro que, se precisar de crédito para esse novo negócio, você pode esbarrar em algumas limitações. Apesar disso, hoje já é possível contratar microcrédito para quem está com o nome sujo, a exemplo do SIM Digital da Caixa Econômica.
A dica é organizar o quanto antes as finanças e ter um bom plano de negócio para evitar ao máximo os riscos. Além disso, se possível, direcionar todos os ganhos iniciais para a quitação da dívida.
Veja abaixo quais são os pré-requisitos para quem deseja ser um MEI:
- Ser maior de 18 anos ou ter acima de 16 (em casos de emancipação);
- Não ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;
- Não é permitido ter sócio;
- Atividade comercial deve se enquadrar na lista permitida para MEI;
- Estar em dia com a documentação pessoal;
- Ter endereço físico, número de celular e e-mail.
