O Microempreendedor Individual (MEI) conquista vários benefícios ao optar pela formalização, contudo os novos empreendedores também têm obrigações que devem ser cumpridas dentro do prazo para evitar, por exemplo, que a inscrição seja suspensa ou até cancelada. Preste muita atenção nas dicas a seguir.
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A modalidade MEI tem regras bem definidas. O profissional deve ter um rendimento fixo anual para se manter dentro da categoria. São mais de 460 modalidades permitidas para o MEI.
MEI: como evitar que inscrição seja suspensa ou cancelada
A arrecadação dos impostos para microempreendedores individuais é unificada pelo Simples Nacional. Quem é MEI acaba por ficar isento de alguns impostos federais, sendo eles o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Outra vantagem é que o MEI tem a garantia de alguns benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio maternidade e mais facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito, além da possibilidade de emitir notas fiscais para os seus clientes.
Só que todo MEI deve ficar de olho nas obrigações para que a inscrição não seja suspensa ou até mesmo cancelada, nos casos mais graves, afinal de contas, perder o CNPJ é um grande passo para trás para o seu negócio.
Se o MEI deixa de entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) durante dois anos seguidos, ele fica inadimplente e pode ter o CNPJ suspenso por 30 dias.
Quem não resolve a pendência dentro do prazo, pode ter o CNPJ cancelado. O MEI também pode ter o CNPJ cancelado quando tem outra atividade dentro do sistema de microempreendedor individual, ou seja, ele deixa de cumprir com os requisitos da modalidade.
Acontece também quando tem um colaborador que não é corretamente registrado ou quando o negócio ultrapassa o limite de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano.
Por isso a dica é sempre pagar a contribuição mensal em dia e atender aos requisitos da modalidade.
