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PL permite usar imóvel como garantia em mais de um empréstimo

Entenda o que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara propõe sobre o tema. Especialistas apontam para maior risco de perder o bem para a penhora.



A Câmara dos Deputados aprovou, por 260 votos contra 111, o Projeto de Lei (PL) que permite utilizar imóvel como garantia em mais de um empréstimo. Isso quer dizer que a mesma casa, apartamento ou terreno, por exemplo, podem ser usados como garantia para mais de um empréstimo com instituições financeiras. O PL agora segue para apreciação junto ao Senado brasileiro.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o texto da proposta visa “tornar o mercado de crédito mais eficiente para todos os agentes, aumentando a oferta e melhorando as condições de crédito”. Na visão de alguns analistas, o risco do PL está no aumento das chances de uma família perder o bem para o banco, caso não consiga quitar as pendências.



Imóvel como garantia em mais de um empréstimo?

Para entender melhor como vai funcionar o imóvel como garantia em mais de um empréstimo, vale conferir o que disse João Maia, relator do texto oficial:

“Atualmente, um bem dado em garantia que valha R$ 1 milhão pode estar garantindo um crédito, por exemplo, de R$ 100 mil. Ou seja, há uma grande parte da garantia — potencialmente de até R$ 900 mil — que não poderá ser utilizada em outra operação de crédito com outra instituição financeira. Não havendo concorrência com outras instituições financeiras, os créditos, subsequentemente, tendem a ser caros e se tornam quase uma venda casada crédito/garantia”, explicou.



Sendo assim, segundo Maia, o objetivo é utilizar o valor excedente para garantir outros empréstimos nas demais instituições financeiras.

Receio de penhora

O grande problema da proposta está no maior risco de penhora do imóvel. Afinal, imprevistos acontecem e quanto mais empréstimos a pessoa tiver, maiores são as chances de enfrentar dificuldades para arcar com as parcelas. Assim, o risco de ter o bem penhorado pela Justiça é alto.

Por isso, usar imóvel como garantia em mais de um empréstimo deve ser uma alternativa emergencial. Apenas quando não se tem escolha, essa estratégia se tornaria válida.

 




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