Todo mundo sabe que a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício exclusivo dos trabalhadores que contribuem com a Previdência. O que muita gente ignora é que existe um programa que paga uma renda mensal mesmo para quem nunca recolheu.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial que garante um salário mínimo por mês ao aprovado. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e atende pessoas de baixa renda.
Sua natureza é pessoal, intransferível e vitalícia. O BPC não gera aposentadoria ao segurado, nem tampouco pensão por morte aos seus dependentes.
Quais são os requisitos?
Se você nunca contribuiu com o INSS, mas precisa da renda mensal do BPC, precisa primeiro conhecer as regras. Para receber, é necessário ser idoso com mais e 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Além disso, é necessário se enquadrar nos seguintes critérios de elegibilidade:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Passar por avaliação médica e social do INSS (somente pessoa com deficiência).
Como conseguir o benefício?
O programa é administrado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social. A aprovação no BPC depende de uma inscrição prévia no CadÚnico, que pode ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Após concluir o cadastro, o interessado deve solicitar os pagamentos junto ao INSS. Os canais de atendimento são:
- Telefone 135;
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Site Meu INSS.
