Os estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) têm a oportunidade de quitar os débitos com descontos de até 99%. Isso foi possível por meio da Medida Provisória (MP) 1.090/2021 que trata justamente da renegociação das dívidas no programa.
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O processo de conciliação vale para todos os contratos assinados até o segundo semestre de 2017. Em outras palavras, as dívidas acumuladas depois desse período não entram no programa de negociação.
Descontos do FIES
Segundo o texto da medida provisória, os alunos com cobrança judicial também podem ser beneficiados com a decisão. O desconto de 99% vale especialmente para os estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os abatimentos nos valores são feitos em juros e multas.
A previsão é que mais de 2 milhões de estudantes sejam favorecidos com a renegociação das dívidas e com os descontos para resolver as pendências com o FIES.
Os débitos podem ser parcelados em até 150 vezes. De acordo com a MP, as condições de pagamento e os descontos serão de acordo com a realidade de cada aluno, então cada caso será tratado de forma individual.
Outro ponto levado em conta é o tempo de atraso no pagamento das parcelas. Os estudantes participantes do CadÚnico ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial recebem 99% de descontos. Para os demais estudantes com débitos há mais de 360 dias, os descontos são de até 77%.
Já para aqueles estudantes com atraso no pagamento de menor tempo, as deduções oferecidas pelo FIES serão por meio do perdão de juros e multa, além de 12% no valor total da dívida, mas desde que o pagamento seja feito à vista.
De acordo com dados do Governo Federal, 2,4 milhões de contratos do FIES foram feitos até 2017. O valor a ser pago em dívidas chega a R$ 106,9 bilhões. O Ministério da Educação (MEC) informou que a renegociação dos débitos irá apenas até 31 de agosto.
Para quem tem dívida com o fundo de financiamento e quer aproveitar os descontos, a orientação é fazer a simulação da renegociação com o banco com o qual o estudante mantém o contrato de financiamento estudantil.
