O presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho a Lei Complementar que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e outros itens. A medida tem potencial para reduzir significativamente os preços da gasolina e do diesel.
Leia mais: INSS: mudança em regra do CadÚnico pega beneficiários de surpresa
De acordo com os cálculos da Petrobras, a gasolina pode cair cerca de R$ 2,44 o litro, enquanto o diesel deve baixar até R$ 0,82. Para isso, o repasse ao consumidor final terá que ser integral.
Limite do ICMS
O projeto aprovado no Congresso Nacional fixa um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte. Ele tem vigência até o fim do ano, e visa reduzir as cotações de produtos considerados essenciais para os brasileiros.
Contudo, o impacto da redução só será sentido casa não haja aumento da margem de lucro das distribuidoras. Ou seja, os consumidores só vão perceber a diferença no bolso se os integrantes da cadeia do combustível não absorverem os “descontos”.
Além disso, novos reajustes da Petrobras podem impedir o impacto da medida. A estatal atualmente é responsável por 38,9% do valor cobrado pelo litro da gasolina, e de 63,2% do custo do diesel.
Composição do preço da gasolina
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes, que passam pela realização da Petrobras e pelos impostos estaduais e federais. A seguir, veja na tabela como é feita essa composição:
- Gasolina
| Petrobras | R$ 2,81 | 38,9% |
| Etanol anidro | R$ 0,98 | 13,6% |
| Distribuição e revenda | R$ 0,99 | 13,7% |
| Imposto estadual | R$ 1,75 | 24,2% |
| Impostos federais | R$ 0,69 | 9,6% |
| Total | R$ 7,22 | 100% |
- Diesel
| Petrobras | R$ 4,43 | 63,2% |
| Etanol anidro | R$ 0,74 | 10,6% |
| Distribuição e revenda | R$ 1,02 | 14,5% |
| Imposto Estadual | R$ 0,82 | 11,7% |
| Impostos Federais | zerados | zerados |
| Total | R$ 7,01 | 100% |
