O Senado aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no imposto de renda. O prazo é de cinco anos, ou seja, vai até 2027. A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
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Além disso, o projeto também prevê a isenção de 75% sobre o imposto de renda para os donos desses imóveis. Se não houver nenhum pedido de recurso, o texto seguirá para a Câmara em breve.
Dedução de gastos com aluguel
Para garantir a dedução dos gastos com aluguel será preciso que os locatários comprovem não ter nenhum outro imóvel além do que é alugado. O projeto de lei também pretende dobrar o valor da multa para aqueles que não pagarem, não declararem, omitirem ou falsificarem o recebimento do aluguel.
Nesses casos, o valor passaria a ser de 150% do imposto devido. A dedução de gastos com aluguel é um benefício previsto até 2027, segundo o texto submetido à aprovação. Apesar disso, ele não inclui a dedução com os gastos como condomínio, IPTU e outros encargos.
Dessa forma, o projeto espera isentar os brasileiros que provem que não têm nenhum outro imóvel e pagam o aluguel, principalmente ao considerar o atual cenário econômico e a parte do orçamento das famílias que fica comprometido com os gastos de habitação.
A previsão é de aumento da arrecadação por meio do projeto. A medida vem como incentivo para que locadores e locatários façam a declaração formal dos aluguéis.
