O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prorrogação da suspensão de despejos até 31 de outubro. A decisão considera os impactos provocados pela pandemia da Covid-19, com milhares de brasileiros desempregados e a alta inflação que reduziu ainda mais o poder de compra.
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A maioria dos ministros foi a favor da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo. Para ele, a normalidade tem que ser retomada aos poucos, de maneira escalonada, para que as famílias não sofram ainda mais.
Prorrogação da suspensão de despejos
Em março deste ano, o ministro Barroso já havia prorrogado a proibição até 30 de junho. Agora, mesmo com a nova prorrogação da suspensão de despejos, Barroso reforçou que assim como o direito à moradia, o de propriedade também conta com a proteção da Constituição.
“Isso não significa, todavia, que as remoções poderão ocorrer sem o devido cuidado com a situação de vulnerabilidade social em que se encontram as pessoas envolvidas”, completou o ministro.
A nova decisão leva em conta as dificuldades econômicas enfrentadas por muitos brasileiros. A inflação alta tem elevado os gastos essenciais, como a alimentação. E muitas famílias estão endividadas e tiveram redução na renda por conta das demissões.
Segundo Barroso, os despejos devem ser feito com todo o respeito à integridade das pessoas. “Despejos com violência, desordem e menosprezo aos direitos à saúde, à integridade física e psíquica, à moradia e ao devido processo legal dos atingidos deverão ser rechaçados”, destacou.
O ministro defendeu ainda que cabe ao Congresso Nacional impor a regra de transição sobre os despejos. Com a decisão que prorroga a suspensão por nove votos a dois foram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que não concordaram com a ampliação do prazo.
