A semana termina com uma grande novidade para servidores públicos e beneficiários de programas sociais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que amplia o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil e aumenta a margem consignável para funcionários do setor público.
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Outro texto importante aprovado, desta vez pelo Senado, é a MP que flexibiliza regras trabalhistas quando houver situação de calamidade pública no país. Ficam permitidas ações como redução de salário e suspensão de jornada.
Nos destaques desta sexta-feira, 5, veja também que a Petrobras reduziu em 3,56% o preço do diesel vendido às distribuidoras. Confira mais detalhes a seguir.
Redução no preço do diesel
A Petrobras anunciou uma redução de 3,56% no preço do diesel vendido em suas refinarias. O valor do litro passa de R$ 5,61 para R$ 5,41 a partir desta sexta, queda de R$ 0,20.
Esse é o primeiro reajuste no combustível desde a entrada de Caio Paes de Andrade no comando da empresa. A mudança anterior ocorreu em 18 de junho, quando o preço do diesel subiu de R$ 4,91 para R$ 5,61.
A estatal afirmou em nota que a decisão “é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Consignado é liberado para beneficiários do Auxílio Brasil
A concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil está oficialmente autorizada no país. A medida provisória que amplia o crédito com desconto em folha para esse público foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro.
A margem consignável estabelecida foi de 40%. Esse é o limite do valor do benefício que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas.
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o texto aumenta a margem do consignado para 45%. A decisão também inclui cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, 5% do limite fica reservado para cartões de crédito consignado, enquanto o restante é destinado aos empréstimos.
A medida é considerada polêmica entre os especialistas, que acreditam que ela pode aumentar o endividamento da população mais pobre.
Bolsonaro amplia margem consignável dos servidores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP que amplia para 40% a margem consignável para servidores públicos. Até então, os funcionários do poder público podiam utilizar até 35% do salário para contratação de crédito consignado.
Desse total, 5% fica reservado para pagamento de despesas com cartões de crédito consignados, incluindo saques.
O empréstimo consignado é uma modalidade na qual o valor da prestação é descontado diretamente da folha de pagamento do contratante. O documento assinado pelo chefe do Executivo também amplia esse tipo de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.
A medida veta a contratação mais crédito consignado quando a soma das consignações e dos descontos chegarem a 70% da renda do servidor. A lei anterior estabelecia um limite de 35%.
As mudanças valem para servidores públicos federais inativos; empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; militares da ativa ou em inatividade remunerada; e pensionistas de servidores e de militares.
Projeto que flexibiliza regras trabalhistas é aprovado no Senado
O Senado aprovou a medida provisória que possibilita a redução de salário e suspensão de jornada dos trabalhadores quando houver situação de calamidade pública. O texto também flexibiliza outras regras trabalhistas nesse cenário.
Decisões como redução ou suspensão temporária do contrato de trabalho devem ser tomadas em comum acordo entre a empresa e o empregado, diz o documento. O governo será responsável pelo pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), uma espécie de contrapartida ao trabalhador.
O MP ainda abre a possibilidade de troca do regime de trabalho para home office, bem como de antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas. O empregador poderá aproveitar e antecipar de feriados, adotar um regime diferenciado de banco de horas e alterar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em caso de emergência, o governo pode autorizar o saque-calamidade do FGTS, além de antecipar o abono salarial e elevar as parcelas do seguro-desemprego. Quando adotadas, as medidas terão prazo de 90 dias, podendo ser prorrogadas enquanto durar a calamidade pública.
