As multas de trânsito costumam se caracterizar como preocupações para os motoristas brasileiros. Basta um pequeno deslize na hora e no momento errado para ser pego na fiscalização e receber a cartinha notificando o ocorrido. No entanto, será que é possível cancelar multas de alguma maneira? Entenda mais sobre este assunto agora.
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Dá para cancelar multas de trânsito? Entenda agora
O artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) informa quais dados devem constar em uma notificação de multa. O documento deve apresentar tipo de infração, data, local, hora e o modelo do veículo autuado. Tudo isso deve estar bem discriminado para o cidadão.
A infração também precisa informar a cor do veículo e apresentar identificação ou assinatura do agente de trânsito, bem como ter placa do veículo. A via onde o motorista foi autuado precisa conter sinalização adequada e não pode existir nenhum tipo de rasura. Qualquer tipo de discordância das normas pode dar o direito de cancelar multas.
Como cancelar uma multa de trânsito se algo estiver errado?
Como mencionado, é possível cancelar multas desde que as regras oficiais não sejam seguidas pelas autoridades. No entanto, isso deve ser feito dentro de um prazo certo, que varia entre 15 e 30 após a notificação.
Os meios de pedir o cancelamento são:
– Solicitação direta ao Detran do estado;
– Solicitação de revisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
– Se nada resolver, pode ser enviado o pedido ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Para fazer a solicitação, é importante apresentar uma cópia da notificação de trânsito, documento do veículo, identificação do condutor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sempre confira todos os itens necessários com o departamento do seu estado.
Classificação das multas de trânsito
Confira abaixo como são classificadas as multas por gravidade:
1 – Infração leve: valor de R$ 88,38 e perda de até 3 pontos na CNH;
2 – Infração média: multa no valor de R$ 130,16 e perda 4 pontos na CNH;
3 – Infração grave: multa no valor de R$ 195,23 e perda 5 ponto na CNH;
4 – Infração gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na CNH.
Os valores podem sofrer alterações a depender de cada caso.
