A pensão alimentícia é um direito garantido por lei aos filhos de casais separados. Apesar do nome, o pagamento inclui não só os alimentos como também as demais despesas, como moradia, saúde, educação e diversas outras. O que muita gente quer saber é até quando a pensão deve ser paga? Os maiores de 18 anos ainda têm direito à pensão?
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A resposta é: sim. Os filhos, mesmo já tendo alcançado a maioridade, têm direito à pensão até completarem 24 anos, mas para isso é preciso estar estudando. Nós estamos falando aqui de algum curso profissionalizante, faculdade ou até mesmo de um cursinho pré-vestibular.
Pensão aos filhos maiores de 18 anos
A lei entende que os jovens que acabam de alcançar a fase adulta quase sempre não estão em condições de se sustentarem, ou seja, ainda não são capazes de arcar totalmente com a própria subsistência. Por essa razão, os pais continuam sendo responsáveis pelo pagamento do valor a cada mês.
O valor da pensão alimentícia aos filhos que já estão com 18 anos ou mias será definido pelo juiz. São consideradas as necessidades dos jovens, assim como a renda de quem vai pagar a pensão.
E mesmo com a definição do direito ao dinheiro até os 24 anos, a Justiça pode exigir que o pagamento continue até o filho completar todo o ensino superior. Em outras palavras, ele pode ser estendido por ainda mais tempo.
Para entrar com uma ação e garantir a pensão alimentícia, os interessados podem contratar um advogado. Quem não tem condições de arcar com essa despesa deve procurar a Defensoria Pública.
Outra opção é contar com a ajuda e orientações dos serviços de assistência jurídica que quase sempre são oferecidos pelas universidades de Direito. O atendimento nesses casos é gratuito. Os universitários contam com o acompanhamento dos professores, pois são eles que supervisionam todas as etapas da assistência ao público.
Ao entrar com o pedido de pensão para indivíduos que já são maiores de 18 anos é preciso ter em mãos todos os documentos, como o comprovante de parentesco da criança com o pagador, documentos pessoais e, se possível, uma lista com os principais gastos com os quais aquela pessoa ou o pai responsável precisa arcar no dia a dia.
