Quem tem planos de ser um microempreendedor individual (MEI) deve ter atenção a todos os requisitos e obrigações. Mas o que muita gente questiona é se pode ser MEI mesmo com o nome sujo. Será que isso é possível? Entenda se estar negativado pode atrapalhar a formalização do negócio.
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Com o cenário de desemprego, alguns brasileiros resolveram tirar os planos do papel e empreender de verdade. Só que diante do aperto financeiro, quem está negativado tem receio de que o nome sujo prejudique alguma etapa de criação do novo negócio.
É possível ser MEI mesmo com o nome sujo?
De acordo com dados da Serasa, o Brasil tem hoje mais de 66 milhões de pessoas com o nome sujo. O número é alto e reflete a dificuldade financeira de muitas famílias – além da falta de organização do orçamento.
Fato é que o desemprego pegou muita gente de surpresa. E sem uma reserva de emergência, o acerto não foi o bastante para dar conta das despesas.
E quem tenta recomeçar, mesmo por meio do empreendedorismo, pode ter que dar os primeiros passos ainda negativado. A boa notícia para quem vive essa realidade é que ser MEI é possível também para quem está com o nome sujo.
A garantia é dada pela Lei Complementar n⁰ 123 de 14 de dezembro de 2006. Ela diz que quem está negativado não encontra nenhuma restrição para a abertura de um CNPJ como MEI.
Por isso, ter o nome sujo não impede o cidadão de empreender. Mas é claro que se você precisa de crédito no mercado para começar pode encontrar mais dificuldade em conseguir os recursos para investir na empresa.
Então, o quanto antes, tente negociar as dívidas. Um bom caminho é aproveitar os feirões de renegociação. E até mesmo o Limpa Nome, da Serasa.
Veja abaixo as exigências para quem deseja ser MEI:
- ter mais de 18 anos (ou maior de 16 anos, se for emancipado);
- não ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;
- não é permitido ter sócio;
- a atividade deve se enquadrar na lista permitida para MEI.
A formalização do MEI é feita por meio do site do governo federal. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir todas as etapas ao clicar em “Quero ser MEI”.
