A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a realização de provas de concursos públicos à distância. A possibilidade faz parte de um documento mais abrangente que estabelece normas gerais para a realização de certames.
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O texto já havia sido aprovado no Senado Federal, mas retorna para nova análise porque teve alguns trechos alterados pelos deputados.
De acordo com a proposta, os concursos poderão ser realizados parcial ou totalmente à distância, online ou por meio de outra plataforma eletrônica específica. O relator da matéria, Eduardo Cury (PSDB), lembra que provas de vestibular à distância já foram realizadas antes.
Ele também afirma que as regras serão definidas após consulta pública e análise de padrões de segurança da informação. “O projeto só está autorizando e dando segurança jurídica, e toda essa medida exigirá uma regulamentação.”
Normas gerais para concursos
O projeto fixa regras relativas a editais de concursos, cursos de formação, detalhamento do edital e realização dos exames. O relator garante que ele deve dar fim a uma “indústria” de concursos falsos.
“Há casos em que prefeitos pegam uma empresa de concursos e abrem um edital sem a intenção de chamamento. Milhares de pessoas pagam a taxa, se dedicam, se deslocam ao estado e nunca serão chamadas”, disse.
O texto estabelece o que deve constar no edital, como os critérios de avaliação e títulos, o prazo de validade da seleção e o número de vagas a serem ocupadas. Além disso, fica vedada a “discriminação ilegítima” feita com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia e outros.
As mudanças não se aplicam a certames para Ministério Público, Defensoria Pública da União, Forças Armadas ou Magistratura. Ela também não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos públicos das três esferas do governo.
Se aprovada no Senado, a regulamentação terá validade apenas para concursos cuja abertura foi autorizada a partir de 1º de janeiro.
