O governo federal prorrogou o prazo para que transportadores autônomos de carga façam o envio da autodeclaração. O documento é necessário para receber as parcelas de R$ 1 mil do Auxílio Caminhoneiro.
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Na semana passada, a Receita Federal abriu o prazo para renegociação de até R$ 1,8 bilhão de débitos de pequeno valor e de R$ 10 bilhões em créditos tributários irrecuperáveis. Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) paga nesta segunda-feira, 5, mais de R$ 3,3 bilhões em precatórios.
A chegada da tecnologia 5G em mais três capitais brasileiras também está entre os assuntos em destaque hoje. Veja mais informações a seguir.
Caminhoneiro tem até 12 de setembro para enviar autodeclaração
Transportadores com registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não registraram operação de carga em 2022 ainda têm a chance de receber o Auxílio Caminhoneiro. O governo prorrogou até 12 de outubro a data final para envio da autodeclaração.
O prazo limite terminou às 18h do dia 29 de agosto, mas foi estendido por decisão do governo. Cerca de 129.788 transportadores autônomos de cargas enviaram a autodeclaração até o final de agosto.
A Autodeclaração do Termo de Registro do TAC pode ser preenchida no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Todos os profissionais vão receber as duas primeiras parcelas retroativas junto com a terceira cota, cujo pagamento está previsto para o dia 24 de setembro.
O Auxílio Caminhoneiro foi criado pelo governo federal e até dezembro pagará um total de seis parcelas mensais de R$ 1 mil cada. Os repasses estão previstos na emenda constitucional aprovada em julho pelo Congresso Nacional.
Renegociação de dívidas de pequeno valor com a Receita
A Receita Federal publicou documentos com normas para a renegociação especial de dívidas. Cerca de 100 mil pessoas físicas, micro e pequenas empresas poderão renegociar até R$ 1,8 bilhão de débitos de pequeno valor, enquanto outros 2,5 mil contribuintes terão a chance de quitar R$ 10 bilhões em créditos tributários irrecuperáveis.
Os montantes se juntarão à renegociação especial de R$ 1,4 trilhão de dívidas acima de R$ 10 milhões que não foram contestadas judicialmente. A transação tributária individual pode ser solicitada por 10 mil empresas e órgãos públicos.
São consideradas dívidas de pequeno valor aquelas que envolvem até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720 atualmente. O pagamento poderá ser feito com desconto, entrada parcelada e parcelamento do remanescente em até 52 meses.
Já os créditos irrecuperáveis são os débitos com mais de dez anos contraídos por contribuinte falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial. A categoria também pode incluir dívidas de empresas com CNPJ baixado, inapto ou suspenso. O contribuinte poderá pagar o que deve com desconto, entrada parcelada e parcelar o restante em até 120 vezes.
A adesão está disponível até o dia 30 de novembro, no portal e-CAC, no site da Receita Federal. O serviço pode ser acessado na opção “Transação Tributária”, link “Área de Concentração de Serviço”.
TRF5 paga precatórios
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou que fará o pagamento dos precatórios nesta segunda-feira. O monte, superior a R$ 3,3 bilhões, será distribuído entre 50.789 beneficiários.
Os precatórios são ordens de pagamento referentes a dívidas da União e de seus órgãos, para as quais não cabe mais recurso. Eles envolvem valores acima de 60 salários mínimos, considerando os honorários contratuais destacados.
Em agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de um total de R$ 25,05 bilhões para pagamento dos precatórios. Parte dos recursos é destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O TRF 5ª Região atende os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para consultar se seu nome está na lista, acesse o site https://trf5.jus.br.
Fortaleza, Natal e Recife recebem o 5G
A nova geração da internet, o 5G, chega hoje em Fortaleza (CE), Natal (RN) e Recife (PE). A liberação deve ocorrer até o dia 28 de outubro nas capitais onde ainda não está disponível.
A tecnologia já está ligada em Brasília (DF), Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Florianópolis (SC) e Vitória (ES).
A autorização para ligamento do sinal foi concedida pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência das faixas 3.625 a 3.700MHz (Gaispi). O prazo inicial era julho deste ano, mas precisou ser adiado.
A Samsung tem 14 modelos de celular compatíveis com 5G SA, enquanto a Motorola tem 6 dispositivos aptos a receber a nova internet. Apenas os iPhones na versão 12 ou superior utilizam a versão “pura” da tecnologia, conhecida como standalone.
