A Caixa Econômica Federal está realizando um feirão de negociação de dívidas bancárias até o fim deste mês. Para quem tem débitos em outros tipos de empresas, o Feirão Serasa Limpa Nome segue até o dia 5 de dezembro.
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Para os trabalhadores, a boa notícia é que a primeira parcela do 13º salário deve ser depositada pelo empregador até esta quarta-feira, 30. Já os aposentados aguardam com atenção a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda.
Nos destaques do dia, veja também que a PEC da Transição apresentada pela equipe do presidente Lula começou a tramitar no Senado Federal. Confira mais informações a seguir.
Renegociação de dívidas
A Caixa, a Enel e a Serasa estão realizando programas de renegociação de dívidas para tirar milhões de consumidores do vermelho. Débitos com a companhia de energia poderão ser pagos em até 12 vezes com descontos de até 55%.
Já as dívidas atrasadas com o banco devem ser negociadas até o dia 29 de dezembro com redução de até 90%. A ação “Você no Azul” tem atendimento presencial em guichês localizados no Largo da Batata, em São Paulo, ou pelo site www.caixa.gov.br/vocenoazul, aplicativo Cartões Caixa e WhatsApp 0800 104 0 104.
Outros milhares de consumidores terão acesso a descontos para pagar contas atrasadas em 267 empresas durante o Feirão Serasa Limpa Nome. A campanha vai até o dia 5 de dezembro e neste ano traz a possibilidade de pagamento via Pix.
Outra novidade é a “limpeza” instantânea do nome do consumidor “Esse é um grande atrativo para os consumidores que esperavam até 5 dias úteis para limparem o nome após o pagamento”, diz Aline Maciel, gerente da plataforma.
Para participar do feirão, acesse o site www.serasalimpanome.com.br ou o app Serasa. O atendimento também está disponível pelo telefone 0800 591 1222; WhatsApp (11) 99575–2096 e nas agências dos Correios.
Prazo para pagamento do 13º termina hoje
As empresas têm esta quarta-feira para depositar a primeira parcela do 13º salário de seus funcionários que atuam com carteira assinada. A segunda cota do benefício pode ser paga até o dia 20 de dezembro.
A primeira parcela da gratificação natalina corresponde a 50% do valor e não tem descontos, como Imposto de Renda ou recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses abatimentos devem ser feitos exclusivamente da segunda metade do pagamento.
Todo trabalhador formal tem direito de receber 13º equivalente a um mês de salário caso tenha trabalhado durante os 12 meses do ano. Quem não trabalhou o ano todo recebe o valor proporcional ao tempo de serviço.
O cálculo do benefício considera o salário bruto referente a dezembro ou ao mês de acerto da rescisão contratual (em caso de dispensa). A remuneração total deve ser acrescida da média de todas as parcelas de natureza remuneratória, como horas extras, adicionais, comissões e gorjetas.
STF retoma julgamento da ‘revisão da vida toda’ do INSS
O julgamento da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira. O assunto seria discutido no dia 23 de novembro, mas foi retirado dos temas a serem analisados.
O placar atual está 6 a 5 a favor dos segurados. Os votos foram dados antes das discussões terem sido suspensas após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Caso o STF decida pela revisão, milhões de brasileiros serão beneficiados.
A revisão da vida toda prevê que as contribuições feitas antes de 1994, ano de implementação do Plano Real, entrem nos cálculos de benefícios previdenciários. A mudança será benéfica para quem trabalhou por períodos maiores ou recebeu salários melhores antes do período.
“Ela não é necessariamente benéfica a todos os aposentados e pensionistas. É preciso simular o valor sem a trava do mês de julho de 1994 e comparar com o benefício já concedido”, explica Kerlly Hubach, professor de Direito Tributário e Previdenciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O impacto da medida aos cofres públicos durante os próximos dez anos está estimado na casa dos R$ 46 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
PEC da Transição começa a tramitar no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição atingiu mais de 27 assinaturas de senadores e começou a tramitar oficialmente no Senado Federal. O texto libera recursos fora do teto de gastos para cumprimento de promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento apresentado pela equipe de transição prevê a liberação de R$ 198 bilhões para gastos com o Auxílio Brasil, como manutenção do benefício em R$ 600 e criação de um adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos. O valor, contudo, pode ser alterado no Congresso Nacional.
A PEC começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em seguida vai ao plenário. Para ser aprovada, ela precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. Já para receber o aval da Câmara, a proposta depende do voto de 308 dos 513 deputados.
“Só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até seis anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023.
