O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi autorizado pelo governo de Jair Bolsonaro pouco antes da eleição presidencial deste ano. A modalidade de crédito utiliza o próprio benefício como garantia de pagamento da dívida.
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Alvo de muitas críticas, o modelo tem sido bastante discutido após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume a presidência em janeiro. A crítica do novo governo a respeito da novidade está ligada às suas altas taxas de juros.
Suspensão das parcelas?
Nos últimos dias, cidadãos que contratam o crédito têm sido bombardeados com a informação de que o pagamento das parcelas será suspenso em 2023 e assumido pelo governo federal. Trata-se de um boato infundado, já que aqueles que solicitaram os empréstimos precisam pagar o que devem aos bancos credores mesmo se tiverem o benefício cancelado.
De acordo com as regras da modalidade, o débito deve ser quitado até no caso de exclusão do beneficiário da folha de pagamento do programa. Ou seja: o contratante tem compromisso com a dívida, não o governo.
No consignado do Auxílio Brasil, o pagamento pode ser feito em até 24 vezes, com taxas de juros de até 3,5%. O cidadão pode comprometer até 40% do valor do benefício com as parcelas, ou R$ 160 mensais.
Grupo pede revisão das taxas
No fim de novembro, um comitê formado por funcionários e ex-dirigentes da Caixa Econômica Federal enviou ao presidente eleito um documento alertando sobre o risco de superendividamento de famílias mais pobres que contratam o consignado. O grupo sugere que Lula revise as taxas de juros permitidas.
O teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania é maior do que a do crédito consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente chega a 2,14% ao mês.
A Caixa, maior banco estatal do país, tem juros de 3,45% ao mês. O valor é um pouco menor na Pincred, que cobra taxas de 2,89% ao mês. Outras instituições que operam a modalidade não informaram suas taxas de juros.
