Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha à presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, essa possível reforma tão esperada não deve ocorrer em 2023.
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Ainda em novembro, Wellington Dias (PT), hoje ministro do Desenvolvimento e à época, responsável pela revisão do orçamento, afirmou que o tema teria abordagem ao longo do governo Lula. Também vale destacar que já há um projeto de reforma do IR em tramitação no Congresso.
Declaração
É neste contexto que as regras para a entrega de declaração do Imposto de Renda 2023 devem permanecer da mesma forma. Isso porque, elas costumam ter sua divulgação concluída pela Receita Federal em fevereiro e não haveria tempo hábil para aprovação das mudanças.
Ainda assim, caso alguma mudança consiga aprovação até lá, ela não pode impactar a próxima declaração, uma vez que teria efeito sobre os rendimentos de 2023. Esses dados são declarados apenas no primeiro semestre de 2024.
Tabela defasada
A última correção da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015. Portanto, as regras vigentes são:
- Isenção para quem recebe até R$ 1903,98 por mês
- Valores que vão de R$ 1903,99 a R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%
- Já para rendas que vão de R$ 2826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%
- Para quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5%
- Por fim, ganhos acima de R$ 4.664,68 são tributados em 22,4%
A questão é que estes valores estão defasados. Na prática, de 1996 a junho de 2022, a tabela acumula uma defasagem de 147,40%. Por isso, se a tabela base de cálculo fosse atualizada, teria isenção quem recebe uma renda mensal de R$ 4.465 estaria totalmente isento do Imposto de Renda. Esse valor se aproxima aos R$ 5 mil prometidos pela campanha de Lula.
Projeto em tramitação no Congresso Nacional
Hoje há um texto-base que propõe a reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso Nacional. O texto já tem a aprovação da Câmara dos Deputados e, agora, está no Senado.
É este documento que propõe uma série de mudanças. A principal é a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores (CLT) que recebem até R% 2,5 mil, correspondendo a uma correção de 31% se comparado ao limite atual (R$ 1,9 mil). Por fim, o projeto também propõe que o reajuste das demais faixas do IR seja em menor proporção, na casa dos 13%.
