O Imposto de Renda é um assunto que sempre preocupa os brasileiros no começo do ano. A declaração é obrigatória para quem ganha acima de R$ 1903,98, porém a tabela do IRPF não passa por atualização desde 2015. Na prática, se a correção da inflação do período fosse aplicada, 18 milhões de brasileiros poderiam ficar isentos da cobrança.
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Tais informações fazem parte de levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Correção
Ainda, o levantamento da Unafisco aponta que a correção representaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões. Nesse sentido, o estudo foi desenvolvido a partir de dados do Instituto Nacional do Seguro Social sobre a inflação no país.
Contudo, vale lembrar que a correção da tabela em relação à inflação não impactaria a entrega da declaração deste ano, uma vez que ela é referente a 2022. Tal discussão é necessária para as declarações que serão feitas no próximo ano, que farão referência a 2023.
Como não há correção na tabela do Imposto de Renda desde 2015, hoje quem ganha acima de R$1903,98 está sujeito a ter que pagar o tributo. Em suma, os cálculos feitos pela Unifisco apontam que com a correção integral das perdas advindas da inflação, quem ganha até R$ 4723,77 seria isento. Na prática, essa defasagem chega a 148,10%.
Por fim, a tabela corrigida da tributação ficaria da seguinte forma:
Renda tributável – Dedução
- R$ 4.723,78 até R$ 7.012,94 – R$ 354,29
R$ 7.012,95 até R$ 9.306,38 – R$ 880,26
R$ 9.306,39 até R$ 11.573,10 – R$ 1.578,24
Acima de R$ 11.573,10 – R$ 2.156,88 - Dedução por dependente: R$ 470,37
- Dedução de educação (limite): R$ 736,34
Governo Federal
Durante campanha à presidência, Luís Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que terá isenção de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. No entanto, a proposta não foi incluída na PEC da Transição por ser uma meta para o mandato e não para os primeiros meses de governo.