Uma portaria publicada pelo governo federal na última semana alterou as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, atualmente conhecido como Bolsa Família. Essas mudanças têm impacto no valor do benefício, já que o crédito contratado é baseado na parcela paga ao cidadão.
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Funciona assim: quem solicita empréstimo consignado tem o valor das parcelas abatido automaticamente do seu benefício todos os meses, até concluir o pagamento da dívida. Assim, o auxílio pago pelo governo já cai na conta com o desconto.
Até então, o beneficiário podia comprometer até 40% de seu pagamento mensal de R$ 400 com o empréstimo, o equivalente a R$ 160. Agora, só é possível usar até 5% da quantia, ou seja, o desconto máximo passou para R$ 20 mensais.
Vale lembrar que o Bolsa Família concede no mínimo R$ 600 por aprovado, mas os R$ 200 restantes são adicionais, e não fixos. Dessa forma, somente os R$ 400 permanentes entram na conta do consignado. Ainda que o valor total fosse usado como base, só seria possível comprometer R$ 30 por mês.
Taxa de juros e número de parcelas
Também houve uma mudança importante no teto da taxa de juros cobrada pelos bancos, que caiu de 3,5% para 2,5% ao mês. Já o parcelamento da dívida era possível em até 24 meses, mas agora só pode ser feito em até seis vezes.
As mudanças são válidas apenas para novos contratos e sinalizam que o governo não trabalha com a possibilidade de perdoar os débitos dos beneficiários. Mesmo assim, a hipótese ainda não foi descartada.
A Caixa Econômica Federal, principal banco a oferecer o consignado do Auxílio Brasil, ainda não retomou a oferta. Segundo o banco, as novas condições anunciadas pelo governo “estão em análise” e serão avaliadas “nos estudos em andamento”.
