A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou em março do ano passado em parte dos estados brasileiros. O documento, que vai substituir totalmente o antigo RG em alguns anos, conta com uma série de mudanças importantes.
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Uma das principais novidades é a unificação do número por meio do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física). Até então, o cidadão poderia tirar vários documentos com numerações diferentes, um em cada unidade federativa do país.
Além de facilitar o processo de identificação em qualquer lugar do Brasil, a decisão de utilizar o CPF visa evitar fraudes e outros esquemas criminosos.
Quem precisa emitir a CIN em 2023?
Embora alguns estados já estejam confeccionando a CIN, o prazo para que os órgãos estaduais adequem seus sistemas ao novo modelo só termina em março de 2023. Até lá, o RG continua sendo emitido para quem precisa tirar a primeira via ou renovar sua identidade.
Após o fim desse prazo, o RG terá prazo de validade de dez anos para pessoas com idade de até 60 anos. Isso significa que todo mundo que está abaixo dessa faixa etária terá que trocar o documento pela nova identidade até 2032. No caso dos cidadãos acima de 60 anos, a troca não será obrigatória.
Prazo de validade
Outra informação importante é que a CIN terá prazo de validade de acordo com a idade do cidadão. Para crianças de 0 a 12 anos, ela será válida por cinco anos. Quem tem entre 12 e 60 anos terá que renovar a cada 10 anos. Já para idosos com mais de 60 anos, a validade será indeterminada.
Onde a CIN está disponível?
Até o início de janeiro, a emissão da nova identidade estava disponível nos seguintes estados:
- Paraná
- Minas Gerais
- Acre
- Goiás
- Rio Grande do Sul
- Piauí
- São Paulo
- Amazonas
- Mato Grosso
- Rio de Janeiro
- Distrito Federal
Para solicitar a CIN, basta comparecer ao órgão estadual responsável e apresentar um documento de identificação com foto, a certidão de nascimento ou casamento, um comprovante de endereço e o CPF em situação regular. Segundo o Decreto n. 10.977/2022, a emissão é gratuita.
