Mantida exatamente da mesma forma, com os mesmos valores, desde 2015, a tabela do IR sem correção chegou em 2023 à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. Na prática, isso significa que quem recebe um salário mínimo e meio, já está obrigado a fazer a declaração.
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Isso ocorre porque, atualmente, quem ganha mais de R$ 1.903,99 precisa prestar contas anualmente ao leão e o salário mínimo está fixado em R$ 1.302.
Com a declaração obrigatória, muitos podem ter impostos a pagar, o que pode fazer falta em uma realidade tão apertada quanto um brasileiro que recebe menos que dois salários mínimos.
Para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que divulgaram relatório sobre o caso, enquanto os mais pobres da classe trabalhadora se veem obrigados a fazer a declaração, os “mais ricos deixaram de pagar, neste mesmo período, mais de R$ 121 bilhões de IR devido a isenção de lucros e dividendos”.
Qual o impacto da tabela do IR sem correção para os mais pobres?
Entre os trabalhadores de menor renda, a alíquota atribuída para salários acima de R$ 1.903,98 é de 7,5%. “Isso pode parecer pouco, mas a incidência do tributo, ainda que em valores baixos, como R$20 ou R$30, já pode impactar o orçamento de famílias de renda mais baixa”, alerta o advogado trabalhista André Mendes Moreira.
Somada a outras despesas dos trabalhadores da primeira faixa, como alimentação, saúde e moradia, a obrigatoriedade de mais esse tributo causa revolta entre especialistas.
O caso brasileiro é tão peculiar que um estudo realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), publicado em janeiro deste ano, aponta que 18 milhões de brasileiros seriam beneficiados se a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fosse corrigida integralmente pela inflação desde 1996.
Nesse caso, ficariam isentos não quem recebe até um salário mínimo e meio, mas sim até R$ 4.723,77. O valor dá uma ideia do impacto que a última tabela reajustada com essa medida, em 1995, teve para a população e o impacto que a atual tabela de 2015 tem hoje.
Nos últimos dias, o governo tem sinalizado uma alteração na primeira faixa da tabela, podendo subir o valor do teto inicial de isenção para quem recebe até pouco mais de R$ 2.600.
