O governo federal determinou, ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro, a criação de um novo documento para substituir o RG (Registro Geral). Com a decisão, a identificação dos brasileiros em breve passará a ser feita por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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O modelo serve para unificar a identificação dos cidadãos e coibir fraudes, já que até então era possível ter vários documentos com números diferentes. Essa unificação será feita por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física), por isso ele deve estar regularizado junto à Receita Federal.
A emissão já começou em parte dos estados brasileiros, mas a maioria deles ainda não iniciou a expedição da CIN. O prazo oferecido inicialmente pelo governo federal para que todos adequassem sem sistemas terminou no dia 6 de março.
Como não foi possível implementar a mudança até a data limite, o Executivo ampliou para 6 de novembro o prazo para que a emissão da nova identidade comece em todo o Brasil.
Mudanças importantes
Além de reunir as informações da pessoa por meio do seu CPF, o documento terá mais dispositivos de segurança, como QR Code, código MRZ (o mesmo utilizado nos passaportes) e biometria obrigatória. Outras informações também serão incluídas, como o grupo sanguíneo do titular, dados sobre doação de órgãos e muito mais.
Outra alteração muito grande é o prazo de validade da identidade, que até então não existia. Ela varia conforme a idade do cidadão:
- De 0 a 12 anos: válida por 5 anos;
- De 12 a 59 anos: válida por 10 anos;
- A partir de 60 anos: válida por prazo indeterminado.
Troca ainda não é obrigatória
A substituição do RG pela CIN será feita ao longo dos próximos 9 anos, até o ano de 2032. Enquanto isso, os brasileiros podem continuar utilizando a versão antiga sem nenhum problema.
A emissão já começou nos estados do Acre, Goiás, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Rio de Janeiro, e terá início em breve em Santa Catarina e Alagoas. Conforme mencionado, os demais estados têm até 6 de novembro para adotar o novo modelo.
