O Auxílio Brasil foi o programa de transferência de renda em vigor durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo após sua posse, uma das primeiras decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi retomar o nome e as regras do Bolsa Família, em vigor desde 2004.
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Durante as eleições presidenciais do ano passado, o governo federal lançou o crédito consignado para beneficiários do programa assistencial. Quem recebia o Auxílio Brasil pôde comprometer até 40% do valor recebido com a contratação de empréstimos.
Nessa modalidade, o desconto da parcela é feito direto no benefício do contratante, que recebe apenas a quantia restante. Como o pagamento básico era de R$ 400 na época, o cidadão podia pagar até R$ 160 por mês de parcela.
Situação se complica
O problema é que, ao chegar ao poder, Lula decidiu remover do Bolsa Família os brasileiros que estavam recebendo os pagamentos de forma indevida. No último mês, 1,4 milhão de pessoas foram excluídas do programa, sendo que 104 mil haviam contratado o consignado.
Essa remoção atingiu quem tinha alguma irregularidade no Cadastro Único (CadÚnico), seja porque prestou informações falsas ou porque deixou de atualizar os dados por um período superior ao permitido.
Seja qual for o motivo, quem parou de receber o benefício deve continuar pagando o empréstimo ao banco credor até quitar o valor total, já que não haverá anistia do governo. Por isso, muitas instituições financeiras temem um possível calote.
Risco de inadimplência
Todas as 104 mil famílias excluídas devem encontrar outra maneira de pagar o crédito contratado ou estarão sujeitas às situações previstas por lei, como negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Se todas elas deixarem de quitar o que devem, o calote pode chegar a R$ 200 milhões.
Mas a Caixa Econômica Federal, maior operadora do consignado do Auxílio Brasil, não está tão preocupada. Segundo o banco, o risco de inadimplência é considerado no momento a definição da taxa de juros, que é de cerca de 50% ao ano.
Ainda assim, o banco reitera que os devedores devem continuar pagando a dívida. “As condições para pagamento pactuadas na operação de crédito serão mantidas até a quitação do empréstimo, com a realização do pagamento até a data de vencimento da prestação, conforme previsto em contrato”, informou em nota.
