Correção anual pela inflação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso é o que pode ocorrer se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade da atual taxa de reajuste. O julgamento do caso está previsto para o próximo dia 20, contudo, esta é a quarta vez que a ação é agendada.
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Vale lembrar que a pauta sofreu cancelamento em 2019, 2020 e 2021.
Argumento
Para dar entrada da ação, o Partido Solidariedade alega que a Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano não repõe a inflação desde 1999. Com isso, o brasileiro estaria perdendo o seu poder de compra.
E é por isso que a ação prevê um cálculo novo para a correção, a partir da adoção de algum índice inflacionário, como, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou mesmo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por fim, vale lembrar que o impacto da falta de correção que cubra a inflação é alta. Dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador apontam que cerca de R$ 720 bilhões deixaram de chegar ao trabalhador desde 1999.
Valores reajustados
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade do cálculo de correção hoje realizado, também deverá ser definido quem terá direito a esse reajuste. Especulações apontam que há maior probabilidade de o tribunal estabelecer o reajuste desde 1999 apenas para quem tiver entrado na justiça antes do julgamento. Esse caminho evitaria, por exemplo, gastos exorbitantes com o reajuste de todas as contas ativas de FGTS.
Outra possibilidade, em síntese, é que a decisão não seja retroativa e comece a valer apenas para depósitos que ocorram após o julgamento.
Ação na justiça
Diante deste cenário de uma possível inconstitucionalidade no cálculo atual de correção do FGTS, o reajuste retroativo ocorreria apenas para quem já tiver entrada com uma ação. Por isso, muitos sindicatos e associações estão movendo ações coletivas.
Contudo, como não é possível prever a decisão do STF, os que optarem por entrar na justiça antes do julgamento devem estar cientes de que há risco de prejuízos.
