Aquele microempreendedor individual (MEI) que está pensando em pedir um empréstimo para investir em seu próprio negócio precisa ficar atento. Isso, porque o novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 2023 atualizou as regras para ceder crédito aos MEIs, micro e pequenas empresas. A boa notícia é que, agora, o prazo de pagamento do empréstimo foi ampliado de quatro para seis anos.
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Além disso, há uma carência de doze meses para pagar a primeira parcela.
Novas regras do empréstimo
Com as alterações para 2023, o prazo máximo para pagamento do valor solicitado é de 72 meses, ou seja, na prática, quem pegou o empréstimo tem até seis anos para quitá-lo. Vale lembrar que anteriormente o prazo era de 48 meses (quatro anos). Diante deste contexto, também ocorreram mudanças quanto aos juros.
Agor, eles são limitados a 6% ao ano, acrescido da Selic. Visto que os juros básicos da economia estão em 13,75% ao ano, a taxa máxima via Pronampe é de até 19,75%. Por fim, vale destacar que o valor máximo do empréstimo é de R$ 150 mil por CNPJ. Na prática, ele não pode ultrapassar os 30% do faturamento anual das empresas.
O programa tem como foco as empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, elas precisam ter sido abertas há mais de um ano. Aqueles que fizeram empréstimos antes do Pronampe 2023 podem renegociar as dívidas. Como agora há novos prazos e tempo de carência, os créditos anteriores devem se adequar à norma atual.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte consiste em uma linha de crédito focada na ajuda para empresas menores em meios às restrições impostas pela Covid-19. Em suma, essa ampliação do prazo de pagamento já estava valendo desde outubro do ano passado, por meio de uma medida provisória.
A carência de 12 meses foi incluída há pouco tempo pelo Congresso Nacional.
Crédito
Para solicitar um empréstimo nos moldes do Pronampe 2023 é preciso procurar uma empresa credenciada. No total, nove instituições financeiras estão habilitadas a conceder o crédito. São elas:
- Banco do Brasil;
- Badesul;
- Basa;
- BDMG;
- BNB;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Sicoob;
- Sicred.
Passo a passo
Para solicitar o seu empréstimo, é necessário buscar uma das instituições credenciadas e, em seguida, acessar ao portal gov.br com o CPF do representante da empresa. Em seguida, na aba superior, deve clicar em “Pronampe” e selecionar a opção “Autorizar o compartilhamento de dados”.
O próximo passo é clicar em “Nova autorização de compartilhamento de dados” e depois em “Informações sobre o faturamento da empresa”. Por fim, digite o CNPJ e o ano-calendário de 2022 para escolher a vigência da autorização, que é o prazo que a instituição financeira terá para ter acesso às informações do negócio.
Basta inserir os dados da instituição escolhida e clicar em “autorizar”.
