O governo federal publicou na semana passada a Medida Provisória (MP) que cria o ”Desenrola Brasil”, seu novo programa de renegociação de dívidas. Segundo informações da equipe de economia, os brasileiros poderão aproveitar condições especiais de pagamento e até receber o perdão do débito.
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Condições especiais e descontos
A primeira regra para as instituições interessadas em participar do Desenrola Brasil é perdoar dívidas de até R$ 100 e remover o nome do cliente da lista de devedores. O ministro Fernando Haddad estima que 1,5 milhão de cidadãos possuem débitos nesse valor.
Já aqueles com dívidas de até R$ 5 mil poderão pagar a quantia à vista ou parcelar em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e sem IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A primeira parcela terá vencimento para 30 dias após o fechamento do acordo.
A ideia é renegociar contratos fechados até o dia 31 de dezembro de 2022, em duas faixas diferentes. A faixa II será composta por clientes com renda de até dois salários mínimos e/ou com inscrição no CadÚnico. O valor devido deve ser de natureza privada e não pode ultrapassar R$ 5 mil.
A faixa II terá devedores com débitos em bancos, que poderão negociar diretamente com a instituição financeira. Não haverá garantia do governo nesse caso.
Lançamento em julho
O Desenrola Brasil deve começar em julho, quando os credores fizerem a adesão à iniciativa e propuserem seus descontos. A ideia do governo é realizar leilões para escolher as instituições que oferecerem o maior desconto aos clientes.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 70 milhões de pessoas serão alcançadas pelo programa. Débitos em varejistas e companhias de água e luz não devem fazer parte da ação.
