O governo federal está trabalhando com empenho para lançar o “Desenrola Brasil”, seu novo programa de renegociação de dívidas com foco em pessoas físicas. O Ministério da Fazenda publicou uma portaria no dia 28 de junho com as novas regras do projeto.
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O documento traz alguns moldes já anunciados anteriormente, como o critério de renda de até dois salários mínimos para participar da primeira faixa. Esses brasileiros poderão pagar débitos de até R$ 5 mil, divididos em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja R$ 50.
Outro ponto muito importante é que as empresas credoras interessadas em participar do Desenrola terão que perdoar dívidas de até R$ 100, o que deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
No geral, a pasta da Fazenda estima que cerca de 70 milhões de inadimplentes poderão ficar no azul novamente com o novo programa. A previsão de início das negociações é para setembro, por meio de uma plataforma que ainda será desenvolvida.
Antes desse lançamento, será realizado um leilão de dívidas para que os credores interessados possam oferecer descontos. Quem conceder mais descontos poderá participar do programa e terá os contratos garantidos com recursos do Tesouro Nacional.
Faixas do programa
O Desenrola terá duas faixas, sendo a Faixa 1 composta por pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Elas poderão negociar débitos de R$ 5 mil, feitos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Não entram no programa dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.
O primeiro grupo poderá pagar o que deve com taxa de juros de 1,99%, em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. O prazo de carência será de 30 dias a 59 dias e o pagamento poderá ser feito via Pix, débito em conta ou boleto bancário.
Já na Faixa 2 estão incluídas pessoas com renda de até R$ 20 mil e dívidas ativas inscritas até 31 de dezembro de 2022. Ela não contará com garantia do governo, mas o participante poderá pagar o que deve no prazo mínimo de 12 meses.
Na segunda faixa, a negociação poderá ser feita diretamente com o banco credor, que receberá incentivos do governo para oferecer descontos.
Próximos passos
O Desenrola entra em julho na fase de cadastro dos credores interessados no programa. Em agosto, o governo espera realizar os leilões de descontos para selecionar as empresas participantes. Já em setembro, a plataforma de negociação deverá estar pronta para que as operações comecem.
