O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra de cálculo que reduz a pensão por morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso quer dizer que o valor para os dependentes fica bem abaixo do que era considerado antes da reforma. Entenda o que muda e qual deve ser o prejuízo para as famílias.
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A Emenda Constitucional 103/2019 estabelece que a pensão será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Muitos segurados ficaram insatisfeitos com a notícia. Isso, porque o benefício era de 100% do valor da aposentadoria antes da mudança.
Prejuízo para as famílias
Diante da alteração, a tendência é que a mudança vá causar um impacto financeiro muito grande em várias famílias afetadas pela decisão. A medida reduz a renda e, consequentemente, causa impactos na qualidade de vida. A alteração da regra de cálculo foi considerada constitucional pelos ministros do STF.
As mudanças vão ser aplicadas a todos os dependentes de segurados que faleceram após o início da vigência.
A decisão do STF foi tomada porque passaram a considerar a reforma da Previdência, de 2019, que mudou a forma de cálculo da pensão por morte. Os ministros entenderam que as alterações na regra são constitucionais e que, por isso, estão em conformidade com as leis do Brasil. Um caso específico chegou a ser analisado pela Justiça, o de um jovem de 20 anos e uma adolescente de 13 que tentavam receber 100% da pensão por morte da mãe falecida.
A Justiça decidiu que eles deveriam receber de acordo com o que está definido pelas novas regras da reforma.
A juíza responsável pelo caso explicou que a mudança no modelo de cálculo foi considerada constitucional e, mesmo com a redução dos valores, segue a lei. A alteração se aplica a todos os dependentes de segurados falecidos.
