Desde 2016, corria um Inquérito Civil Público, de autoria da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA). Sete anos depois, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou, em primeira instância, a Uber a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e contratar formalmente os motoristas registrados na empresa.
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A Justiça entendeu que a Uber se “omitiu” das obrigações contratuais ao não contratar os motoristas. De acordo com Maurício Pereira Simões, juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a empresa faturou R$ 76 bilhões em quase 6 bilhões de viagens feitas no Brasil entre 2014 e 2021.
Além disso, no entendimento dele, as ações da companhia foram “planejadas” para “não cumprir a legislação do trabalho”.
Entretanto, a resolução da Justiça a este imbróglio parece não ter agradado muito à categoria que fez o inquérito em primeiro momento. Ou seja, os próprios motoristas que trabalham na Uber.
Ué?
Pois é! De acordo com matéria publicada no UOL, até o momento a AMAA, associação que fez a denúncia, não se posicionou. E também não é tão ativa quanto foi em seu início. As redes sociais, por exemplo, estão para lá de desatualizadas, com um feed sem novidades há quase um ano.
Todavia, ainda conforme a reportagem, o presidente da associação, Eduardo Lima de Souza, agradeceu ao juiz a favor dos motoristas. Ele ainda disse que, hoje, as vontades e interesses da categoria mudaram. “Hoje, os motoristas não querem ser CLT”, disse ao UOL.
“Esse modelo pode causar muitos danos para nossa classe. Vai tirar a liberdade e a autonomia”, completou, afirmando que, caso a Uber contrate os motoristas, eles ficarão “obrigados” a fazerem corridas “em locais perigosos, por exemplo”.
O que querem os motoristas da Uber?
De acordo com Denis Moura, diretor da Federação dos Motoristas de Aplicativo do Brasil (FEMBRAPP), os motoristas da Uber querem trabalhar de forma autônoma. Entretanto, eles necessitam que a empresa lhes ofereça uma quantia mais justa dos lucros das corridas.
“O que a gente quer é uma tarifa justa e reajustável de acordo com a inflação e uma taxa de plataforma fixa de 25%”, salientou Denis ao UOL. Segundo ele, hoje estas alíquotas do aplicativo oscilam entre 20% e 50%.
“Essa decisão ajustada à CLT só favorece ao governo, com auxílio sindical, ISS das plataformas e INSS dos motoristas. Isso acabaria com nosso trabalho no Brasil”, salientou.
Uber responde
Em nota enviada ao UOL Carros, a Uber pontuou que vai recorrer da decisão.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”.
Além disso, a empresa afirmou que não vai acatar nenhuma das medidas da decisão até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
A Uber também relembrou que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513 para tapar uma lacuna jurídica quanto a novos modelos de trabalho, como o oferecido pela companhia.
