Mais de 25 anos após a aprovação da lei que tornou o cinco de segurança um item obrigatório nos veículos que circulam no Brasil, a adesão ao item continua sendo um desafio. Muitos motoristas insistem em dirigir sem o equipamento, mesmo que isso coloque em risco sua vida.
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Além de comprometer a segurança, rodar sem cinto é uma infração prevista no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sua natureza é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também fica retido até o condutor e demais ocupantes sem cinto colocarem o equipamento corretamente.
Usar o cinco de forma irregular também é uma infração de trânsito e gera multa da mesma forma. É dever do motorista observar se todos os ocupantes estão utilizando o item de forma correta, evitando erros como deixar a parte diagonal do cinto de três pontos passada por baixo do braço ou por trás do corpo.
Situações específicas
Se mais de uma pessoa estiver sem o cinco ou utilizando o item de segurança de forma incorreta, o agente de trânsito que flagrou a cena deve lavrar um único auto de infração. Em outras palavras, o motorista recebe apenas uma multa para o veículo todo, e não uma multa para cada passageiro.
Vale mencionar ainda que a não utilização do equipamento é permitida em casos muito específicos, como viagens em ônibus e micro-ônibus fabricados antes de 1999, em veículos de uso bélico e em veículos de transporte coletivo em percursos em que seja permitido viajar em pé.
“É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, diz o CTB.
