A apreensão de veículos irregulares em blitz foi extinta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016. Atualmente, existe outra medida administrativa que pode ser aplicada nas situações de irregularidade. Veja quais são as definições e entenda por qual razão esse é sempre um motivo de dúvida por parte de muitos motoristas.
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Segundo as regras em vigor, a medida administrativa quando as irregularidades podem ser sanadas no local em que a infração foi cometida é a retenção. O art. 270 do CTB define a retenção como “a imobilização de um veículo, com a proibição de sua circulação, até o saneamento de irregularidade, ou constatação de inexistência de irregularidade”.
Apreensão de veículos em blitz
Por essa razão, se um veículo for flagrado em uma blitz com alguma irregularidade, o agente de trânsito poderá reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Mas isso não quer dizer que haverá a apreensão do veículo, sendo uma situação diferente da primeira. Assim, as irregularidades que podem ser sanadas no local incluem:
1) Ausência de documento obrigatório: o motorista deve apresentar o documento ao agente de trânsito e, se estiver em ordem, o veículo será liberado.
2) Infração de trânsito: o motorista deve pagar a multa ou apresentar o recurso, se for o caso.
3) Outras irregularidades: o motorista deve regularizar a situação do veículo, conforme o caso, e continuar com o carro sem que exista a apreensão.
Se a irregularidade não puder ser sanada no local, o veículo será liberado e o motorista receberá uma notificação para regularizar a situação quanto antes. Ou seja, nesse caso, o veículo não poderá ser apreendido.
Assim, a lei atual trata a apreensão como medida protetiva, não uma penalidade. Caso o veículo seja removido ou retido, o motorista deve regularizar a situação para a liberação, observando que, em certos casos, a remoção implica reparos antes da liberação, enquanto dívidas podem exigir quitação para seguir com o carro.
Em casos de embriaguez ao volante, se o motorista for flagrado, o veículo só será liberado caso um condutor habilitado e sóbrio vá até o local da blitz e leve o carro.
