O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quarta-feira (1) uma importante lei que traz mudanças significativas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Por meio dela, os estudantes poderão fazer a renegociação das dívidas. A medida deve favorecer mais de 1,2 milhão de jovens inadimplentes.
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Até o momento, esses estudantes acumulavam uma dívida total de mais de R$ 54 bilhões. Com a nova legislação em vigor, o governo busca assumir um compromisso com a educação e, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a meta é ter um FIES mais social, e não um programa econômico, como foi transformado nos últimos anos.
Lula sanciona lei com novas regras do FIES
Ainda nas palavras do ministro, o que o governo federal pretende é garantir um real acesso aos jovens. Em vídeo divulgado na conta do Twitter de Lula, o presidente e o ministro falam sobre a função do FIES, de transformar a vida de muitos brasileiros que antes não tinham condições de retomar os estudos.
O ministro da Educação destacou que os descontos oferecidos podem chegar a 100% dos juros e multas, tornando a renegociação acessível para aqueles que mais precisam.
Os estudantes que atualmente estão no curso ou já se formaram e estão endividados podem procurar a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Educação (MEC) ou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para resolver as pendências financeiras e retomar os estudos.
“Os jovens podem agora cuidar de saldar a dívida com descontos, para que voltem a estudar pagando o mínimo necessário”, disse Lula, que ainda completou que o governo sabe que os jovens precisam de ajuda e que, por isso, está pronto para colaborar.
Ao sancionar a lei, Lula completou: “Para nós, o que é importante não é a sua dívida. O que é importante é que você volte a estudar”. E mais uma vez, o presidente encorajou todos os devedores a procurar ajuda para resolver as pendências.
O ministro Camilo Santana disse também que a ação é importante para a educação do Brasil. A possibilidade de renegociar as dívidas vale para quem assinou contrato com o Fies até o fim de 2017 ou que tem débitos vencidos até 30 de junho de 2023.
