Os proprietários de construções localizadas no perímetro urbano de qualquer cidade do Brasil precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) todos os anos. Porém, existem alguns cidadãos que têm o direito de solicitar a isenção total ou descontos no pagamento do tributo.
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Esse é o caso de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pessoas que normalmente são idosas. É importante dizer que o IPTU é um imposto de competência municipal, ou seja, cada cidade pode estabelecer regras próprias para conceder o benefício.
Requisitos para obter a isenção
Muitos municípios do país possuem legislações que concedem a isenção para aposentados do INSS, mas os requisitos variam bastante. De forma geral, o cidadão deve possuir apenas um imóvel registrado no seu nome, não sendo possível garantir o benefício em outra circunstância.
Também é comum que o segurado não possa ter rendimentos mensais acima de cinco salários mínimos. O limite de renda é ainda menor em certas cidades, como três salários mínimos mensais.
Outra regra muito comum para obter a isenção do IPTU é possuir um imóvel com valor venal dentro de um teto fixado pelo governo municipal. Na maioria dos municípios, o limite fica entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, mas pode haver exceções ou diferenciações entre eles.
Tipos de isenção
Como forma de apoiar os idosos, as cidades costumam oferecer isenção total ou descontos no IPTU. Na capital de São Paulo, por exemplo, o aposentado, pensionista, beneficiário de renda mensal vitalícia ou do Programa de Amparo Social ao Idoso com renda de até três salários mínimos pode solicitar a isenção total. Já aqueles com rendimentos entre três e cinco salários mínimos ganham desconto parcial de 50%.
Em outras cidades, como Manaus, por exemplo, também é oferecido um desconto menor, de 30%.
Como solicitar o benefício
Seja qual for município onde o aposentado vive, ele deve procurar informações junto à prefeitura para descobrir quais são as regras para obter a isenção ou desconto no IPTU. O requerimento costuma ser feito à Secretaria Municipal da Fazenda e exigir a apresentação de documentos pessoais, além de comprovantes do imóvel.
