O sistema que permitirá ao trabalhador utilizar depósitos futuros para pagar parte das prestações ou amortizar o financiamento habitacional, chamado de FGTS Futuro, deverá entrar em vigor até março. A informação é do secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.
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Segundo Madureira, o texto está em fase final de regulamentação e será avaliado em reunião do conselho curador em fevereiro ou março. Ele também afirmou que a Caixa Econômica Federal está pronta para iniciar as operações.
O FGTS Futuro será uma medida exclusiva para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que alcança famílias com renda de até R$ 2.640. “Vai trazer novas famílias para dentro do crédito imobiliário”, disse o secretário.
Em prol de reduzir as travas sem impactar a sustentabilidade do fundo, Madureira assegurou que o governo já está tomando as medidas necessárias. Além disso, ele garantiu que há espaço para flexibilizar ainda mais o FGTS, mesmo considerando seu perfil conservador.
“O balanço vai ser divulgado em breve e vocês vão ver que o fundo cresceu mesmo com todas as mudanças que fizemos”, declarou.
Prioridades para 2024
O secretário mencionou a implementação do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab) com aproximadamente R$ 800 milhões como uma das prioridades do ano. Voltada para a renda informal, a medida pode incluir 100 mil famílias que hoje não conseguem financiar uma casa.
Também estão no foco da pasta o lançamento de uma ação de apoio para a região Norte e a expansão do Minha Casa, Minha Vida Cidades, projeto que prevê a soma de subsídios por meio de parcerias da União com estados e municípios. A iniciativa pode incluir doação de terrenos, aporte de recursos ou destinação de emendas parlamentares.
“O MCMV Cidades é uma operação segura do ponto de vista do crédito porque o recurso fica todo na Caixa. Não há risco de descontinuidade. Além disso, atende à principal mazela dessa faixa de renda que é o valor da entrada”, explicou Rodrigo Wermelinger, diretor-executivo de Habitação da Caixa.
A retomada do programa habitacional para a baixa renda é uma das grandes metas do governo federal. “Em 2023, a habitação voltou a ser prioridade”, disse Madureira em entrevista no ano passado.
