A inadimplência se tornou algo comum na vida dos brasileiros desde a pandemia de 2020. Muitos consumidores ainda não conseguiram se reerguer, buscando no empreendedorismo uma oportunidade de arrecadar fundos para quitar as dívidas e melhorar de vida. No entanto, há uma dúvida frequente entre os endividados: é possível abrir um CNPJ mesmo estando com o nome sujo?
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Segundo a legislação, é possível se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) mesmo com restrições no CPF. Ou seja, caso o empreendedor esteja com dívidas em seu nome, não há impedimento legal para que ele formalize a sua atividade econômica. Com isso, é possível obter o CNPJ da empresa e começar a trabalhar em regularidade com a lei.
Ao se tornar MEI, o consumidor consegue dar o primeiro passo para expandir sue negócio e quitar a dívida acumulada em sue nome. Contudo, vale ressaltar que a negativação pode gerar outros impedimentos, como o acesso ao crédito. Assim, o empreendedor pode encontrar dificuldades em adquirir crédito para realizar investimentos essenciais para o crescimento da empresa.
Quais os requisitos para ser MEI?
Para ser MEI, é necessário que o empreendimento atenda aos requisitos específicos da categoria. O primeiro deles é relacionado ao faturamento anual da empresa, que deverá ser de até R$ 81 mil. Além disso, é preciso que a atividade econômica esteja dentro das permitidas pela categoria. O dono da empresa também não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
Ao cumprir com todos os requisitos, o processo de formalização pode ser iniciado por meio do Portal do Empreendedor, clicando na opção “Quero ser MEI”. Após completar o processo de formalização, o MEI deverá arcar com as obrigações da categoria, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a declaração anual de faturamento à Receita Federal.
Por fim, é preciso ficar atento ao faturamento anual da empresa, para não ser desenquadrado da categoria por ganhos acima do permitido. Mesmo com as novas obrigações, regularizar o negócio e se tornar MEI é uma excelente oportunidade para os brasileiros que querem quitar suas dívidas e iniciar no empreendedorismo.
