O seguro-desemprego é um tema que gera dúvidas entre muitos trabalhadores, especialmente os que optam pela formalização como Microempreendedores Individuais (MEI). Essa categoria, que surgiu como uma maneira de formalizar o trabalho autônomo no Brasil, muitas vezes fica em uma zona cinzenta quando o assunto são os direitos trabalhistas.
Então, será que o MEI tem direito ao seguro-desemprego? Apesar do que muitos pensam, a resposta é sim! O micro empreendedor pode, sim, ter acesso a esse benefício, mas há requisitos específicos que precisam ser cumpridos para garantir esse direito.
Como o MEI pode solicitar o seguro-desemprego
Foto: Shutterstock
Primeiramente, é importante entender que o seguro-desemprego é um benefício do governo para trabalhadores demitidos sem justa causa. Então, para que um MEI receba o seguro-desemprego, é necessário que ele tenha sido desligado de um emprego com carteira assinada. Além disso, não deve ter renda mensal igual ou superior a um salário-mínimo, não pode estar recebendo outro benefício previdenciário e deve manter sua declaração anual em dia para comprovar a renda.
Se você é MEI e foi demitido sem justa causa, saiba que o processo para solicitar o seguro-desemprego é relativamente simples e pode ser feito de maneira online. Primeiramente, acesse o portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando sua conta no Gov.br. No site, é necessário selecionar a opção “Seguro-Desemprego” e clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego”.
Após inserir o número do requerimento e seu CPF, a solicitação é processada imediatamente. Para acompanhar o status, consulte o portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde é possível verificar o valor, a quantidade de parcelas e as datas de liberação do seguro.
O pedido também pode ser feito presencialmente em unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Em caso de aprovação, o beneficiário receberá todas as informações sobre valores, datas e quantidade de parcelas. Assim, o MEI que cumpre os requisitos legais pode usufruir desse auxílio financeiro durante a busca por novas oportunidades.
O crescimento dos MEIs no Brasil
Nos últimos anos, o número de Microempreendedores Individuais cresceu no Brasil. Em 2021, 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como MEI, representando 69,7% do total de empresas e organizações no país. No entanto, é importante que os MEIs compreendam os direitos e limitações associados ao seu regime de trabalho, incluindo o acesso ao seguro-desemprego.
O crescimento dos MEIs é evidente, mas a quantidade de empregadores MEIs ainda não retornou ao nível pré-pandemia. Dados de 2019 mostram que havia 146,3 mil MEIs empregadores, enquanto em 2021 esse número caiu para 104,9 mil. Essa queda pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo a instabilidade econômica e a adaptação ao mercado de trabalho pós-pandemia.
A diversidade de atividades exercidas pelos MEIs é grande. Cerca de 50,2% atuam no setor de serviços, com uma participação notável nos setores de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas. Os dados revelam que 60,5% dos MEIs estão envolvidos em “Outros serviços” e 43,1% no setor de “Alojamento e alimentação”. As atividades de cabeleireiros e tratamentos de beleza representam 9,1% dos MEIs, seguidas pelo comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (7,1%).
