O Senado aprovou, por meio de sessão virtual, o projeto que garante R$ 600 mensais aos trabalhadores informais. A medida é voltada para redução dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Entre os senadores, a proposta contou com 79 votos a 0, e teve aprovação unânime. Os pagamentos serão realizados por três meses, com possibilidade de prorrogação.
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Apesar de o governo garantir os R$ 600, o valor não é fixo, portanto, pode ter um aumento. De acordo com o texto, que foi sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.
Inicialmente, a proposta apontava que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família vai ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, vai receber R$ 1.200 mensais, durante três meses.
No entanto, um novo pedido de emenda foi acrescentado ao auxílio emergencial, pelos Senadores. Na última quarta-feira, dia 1º de abril, os parlamentares incluíram 19 novas modalidades de profissionais que terão direito ao benefício.
A ampliação do alcance do texto, que aguarda análise da Câmara dos Deputados, recebeu o nome de “pacotão social”. A extensão foi aprovada, também, por unanimidade entre os parlamentares.
Trabalhadores contemplados
A partir da nova mudança, trabalhadores informais, empregados, autônomos, desempregados, e intermitentes terão direito ao auxílio de R$ 600.
Além disso, famílias monoparentais, com homens e mulheres que sustentam dependentes sozinhos, terão direito a um voucher de R$ 1.200.
Beneficiários do Bolsa Família (BF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão direito ao pacotão. No primeiro caso, o recebedor terá direito a até duas cotas de auxílio emergencial ou uma cota de auxílio emergencial e uma de BF.
Inicialmente, o texto estabelecia que o trabalhador deveria exercer as seguintes funções:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
- Trabalhador informal, empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Agora, as novas categorias contempladas são:
- Pescadores e aquicultores;
- Técnicos agrícolas;
- Catadores de materiais recicláveis;
- Taxistas e mototaxistas;
- Motoristas de aplicativo;
- Motoristas de transporte escolar;
- Caminhoneiros;
- Entregadores de aplicativo;
- Diaristas;
- Agentes e guias de turismo;
- Trabalhadores das artes, cultura e linguagens;
- Mineiros;
- Garimpeiros;
- Ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
- Profissionais do esporte, competições e educação física;
- Feirantes e barraqueiros de praia;
- Ambulantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros e catadores de caranguejos;
- Manicures e pedicures;
- Sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
Parecer do governo
O projeto inicial do governo previa o pagamento de auxílio no valor de R$ 200 mensais. Na Câmara, o valor foi reajustado para atender de forma mais abrangente os cidadãos.
Segundo Bolsonaro, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que é líder do governo na Câmara.
Requisitos
O projeto do auxílio altera a legislação que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, para que o trabalhador receba o benefício deverá atender os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Pagamento dos benefícios
A Caixa Econômica Federal revelou que irá lançar uma conta digital para agilizar o repasse do auxílio de R$ 600. A operacionalização vai alcançar cerca de 24 milhões de pessoas. Assim, a estatal pretende pagar pelo menos 10 milhões de brasileiros.
O lançamento da ferramenta digital deve acontecer após medida emergencial ser sancionada pelo presidente.
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