O Congresso Nacional aprovou em julho a medida provisória (MP) que amplia o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O texto também aumenta a margem consignável para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O documento foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro no último dia 14, uma semana após receber o aval do Senado. Essa é última autorização que a medida precisa receber para sair do papel, e depois dependerá apenas de uma regulamentação detalhando suas regras.
Apesar de alguns bancos já estarem realizando o pré-cadastro de beneficiários, ainda não é possível solicitar o crédito.
Quando começa o consignado para Auxílio Brasil?
O que milhões de brasileiros que fazem parte do programa querem saber agora é: quando sai o empréstimo consignado do Auxílio Brasil? De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a sanção da MP deve ocorrer ainda nesta semana.
“A previsão é que na semana que vem o presidente Jair Bolsonaro esteja sancionando a lei que garante o consignado para as famílias em situação de vulnerabilidade social, editando também um decreto regulamentando essas medidas para que já no mês de agosto esteja disponível nas instituições financeiras para que as famílias possam fazer o empréstimo consignado. Então nosso planejamento é para que o presidente a partir de semana que vem faça a sanção dessa lei”, disse em entrevista à TV Record.
Se Bolsonaro não sancionar a medida passados 15 após seu recebimento pela Secretaria-Geral da Presidência, ela receberá a chamada sanção tácita, uma aprovação “automática”.
Críticas
O ministro também rebateu as críticas de especialistas, que acreditam que a decisão vai aumentar o endividamento da população mais pobre.
“Várias dessas famílias já estão endividadas, mas sem acesso ao mercado formal. Então elas acabam recorrendo ao mercado informal para pegar esses empréstimos, sendo submetidas a taxa de juros escorchantes que a gente vê sendo praticada pelo mercado paralelo de empréstimo”, afirmou.
