O Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser acionado para acelerar processo do próximo certame do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS). Esta foi a decisão após reunião entre a presidência do instituto e membros da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O encontro aconteceu na última terça-feira (25) e teve como pautas a realização do concurso público, além de aspectos relacionados ao trabalho dos servidores. Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, e o secretário de Administração do sindicato, Moacir Lopes, o pedido do certame segue em caráter de urgência.
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A expectativa é que, mediante a autorização, as vagas liberadas priorizem as agências que apresentem maior déficit funcional. Vale lembrar que, em agosto, representantes da Fenasps se reuniram com o Planejamento cobrando o novo edital.
Segundo a Pasta, a realização do certame em 2018 não está descartada, mas a tendência é que o mesmo fique para o próximo governo. Isso porque é necessário cumprir as metas estabelecidas pela Emenda dos Gastos Públicos n°95.
O que levanta os ânimos de concurseiros e servidores do órgão são as movimentações registradas no processo que tramita no Ministério. Na primeira quinzena de agosto, o pedido foi reaberto na Divisão de Concursos Públicos do Planejamento.
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Regras para autorização do concurso
Também em agosto, o Ministério do Planejamento sinalizou quanto às regras para autorização do Concurso INSS. A Pasta explicou os critérios usados no aval para novas seleções e, também, o veto à convocação de remanescentes.
O parecer foi endereçado à Fenasps em resposta às cobranças da entidade por contratações que sanem a carência de 20 mil servidores nas agências do INSS em todo o Brasil. De acordo com o Planejamento, entre os vários aspectos analisados, está a necessidade de servidores apresentada pelo órgão, além de:
- conveniência e oportunidade do atendimento à demanda
- previsão orçamentária e financeira da Administração
- necessidade do órgão demandante frente aos demais
O primeiro e terceiro critérios são de conhecimento geral, levando em consideração a grave situação funcional pela qual passa o instituto. Quanto às verbas, a solução estaria em priorizar a seleção no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. O concurso poderia ser viabilizado em 2019 mas, as contratações aconteceriam, apenas, em 2020.
Quanto ao veto para convocação de aprovados no concurso de 2015, o Planejamento justificou pela expiração do prazo de validade, além da obrigação do governo em nomear apenas as vagas disponibilizadas em edital. Na época, a oferta foi de 950 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.
Concurso INSS
Atualmente, tramita pelo Planejamento pedido com 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnico, 1.692 para analista e 2.212 para perito. O primeiro exige formação de nível médio enquanto as demais carreiras demandam conclusão de nível superior.
As remunerações iniciais variam de R$ 5.344,87 a R$ 10.616,14, incluindo o auxílio-alimentação. A autorização do novo certame é urgente se levarmos em conta o buraco de proporções estratosféricas apresentado pelo quadro de servidores do INSS.
A estimativa é de que haja 20 mil postos vagos em todo o país, tendo as aposentadorias como principal fator de carência. Nas agências contempladas pelo concurso de 2015, a baixa é de 1.623 Técnicos, número que pode subir em razão da saída de efetivos.
O problema é refletido no atendimento aos segurados e na demora de até seis meses em determinados processos. a tentativa de sanar o problema, o órgão estuda a implantação de medidas paliativas, como home office. Cerca de 55% dos funcionários ativos do INSS devem se aposentar em 2019.
No entanto, a proposta não encontra respaldo entre os próprios executivos do instituto que acreditam na piora do atendimento físico caso parte dos servidores possa trabalhar de casa. Enquanto isso, os concurseiros seguem na expectativa pela liberação do edital.
O que cai no Concurso do INSS?
Enquanto aguardam pelo edital atualizado do Concurso INSS, os concurseiros podem se preparar tendo os anteriores como ponto de partida. Neles, os participantes foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas sobre disciplinas de Ética no Serviço Público, Noções de Direito e Língua Portuguesa.
Saiba mais sobre o que cai no Concurso INSS aqui.
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