Um novo Projeto de Lei (PL) relacionado a carteira de motorista começou a tramitar no Congresso Nacional. O PL sugere o fim da obrigatoriedade de cursos de autoescola para que o cidadão possa retirar a habilitação para a carteira de motorista. Assim, o candidato poderá escolher entre realizar seu aprendizado de forma autônoma ou pelo Centro de Formação de Condutores (CFC).
Há pouco tempo, o Governo Federal anunciou que o uso dos simuladores no processo de habilitação não será mais obrigatório. Além disso, também foi anunciado a diminuição da quantidade de aulas práticas que devam ser realizadas pelos alunos.
De acordo com a proposta realizada pelo deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas para o aprendizado de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer motorista que possua CNH há mais de três anos. Além disso, também é necessário que o condutor possua carteira na categoria em que oferecerá a instrução.
Justificativa para o Projeto de Lei
O parlamentar utiliza o argumento de que, em grande parte dos países, as autoescolas não são obrigatórias para quem deseja tirar a habilitação. “O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma o deputado.
Além disso, Peternelli destaca que o principal objetivo do PL é desburocratizar o processo. Assim, os custos para a primeira habilitação seriam reduzidos, visto que a obrigatoriedade da realização do curso deixa o processo relativamente caro.
Com isso, o intuito do deputado é facilitar o acesso à CNH para milhões de brasileiros, uma vez que o curso pode chegar a R$ 3 mil dependendo da quantidade de aulas práticas que devam ser realizados. Para ele, “é um valor incompatível com os ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens”.
O projeto de lei ainda está no início de sua tramitação. A apresentação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorreu no dia 26 de junho. Contudo, não há previsão para que o projeto seja votado.
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