O Governo Federal anunciou que poderá implantar um benefício que garante até R$ 200 por mês a pessoas de baixa renda. A medida tem o objetivo de minimizar os prejuízos econômicos advindos da pandemia de coronavírus.
O auxílio, se aprovado, será destinado a trabalhadores de baixa renda, informais, autônomos e desempregados. Esses cidadãos não podem ter a carteira assinada ou receber outro beneficio assistencial, como Bolsa Família e seguro-desemprego.
O benefício ainda não está em vigor e deverá ser implementado por meio de um Projeto de Lei (PL). Esse deverá ser encaminhado pelo governo ao Congresso. Só depois de aprovado, começará a valer.
Medida visa atingir até 20 milhões de cidadãos. A previsão é que sejam gastos ao todo R$ 15 bilhões.
Quanto é pago e por quanto tempo?
Como informado pelo Ministério da Economia, todo trabalhador que estiver apto para o recebimento dos R$ 200 por mês, terá acesso ao recurso durante três meses.
O auxílio poderá ser garantido a trabalhadores que não possuem carteira assinada, assim como microempreendedores individuais e desempregados.
Essas pessoas devem ser maior de 18 anos e se enquadrarem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único) – registro de pessoas de baixa renda para acesso a benefícios sociais.
Além disso, o interessado no benefício não pode receber outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensões diversas.
O governo estima que entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas estarão aptas para o recebimento. No entanto, cerca de 14 milhões estão no CadÚnico, mas nem todos cumprem os critérios para o benefício.
O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador. Para cidadãos que não possuem conta em banco, o governo pretende oferecer um cartão virtual para saques em caixas eletrônicos.
Preciso estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício?
De acordo com informações do governo, não é necessário estar inscrito no Cadastro Único para receber o auxílio, caso o cidadão não esteja inscrito.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, será criada uma plataforma para que a pessoa possa se inscrever. O governo ainda não disponibilizou a inscrição.
“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos [para saber se cumpre os critérios] e ela receberá o benefício”, revelou Bruno.
MEI tem direito ao auxílio?
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm direito a receber o benefício desde que cumpram os requisitos do auxílio.
Mesmo que possui registro de MEI pode estar inscrito no CadÚnico, um não tira a legitimidade do outro, segundo Bruno Bianco Leal.
Quanto aos MEIs que não está inscritos no CadÚnico, esses poderão realizar a inscrição por meio do site do governo.
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