Definido o período de implementação do novo saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)! A efetivação da modalidade foi anunciada na última segunda-feira, 16, em pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as medidas econômicas a serem adotadas durante a crise financeira causada pelo novo coronavírus (covid-19).
De acordo com técnicos do setor, a liberação do novo saque do FGTS acontecerá no segundo semestre de 2020, após encerrados os calendários de resgate do abono salarial PIS/Pasep, previsto para o dia 30 de junho. O intuito do governo é incorporar os valores não resgatados ao saldo do Fundo.
Estratégia
Atualmente, o PIS/Pasep possui cerca de R$ 21,5 bi de recursos disponíveis aos trabalhadores e que ainda não foram sacados. O valor é referente às chamadas “Cotas do PIS” que, nesse caso, são os depósitos feitos a empregados formais entre os anos de 1971 e 1988.
A estratégia da equipe econômica do governo é fundir os dois benefícios (abono e FGTS) para reforçar o caixa do saque no segundo semestre. Isso evitaria que fossem sacrificados os investimentos em políticas públicas, infraestrutura e saneamento básico, por exemplo.
Sobre os valores referentes ao retroativo do PIS/Pasep, Guedes, em entrevista ao jornal O Globo, foi enfático e disse que o benefício tem recebido baixa procura pelos beneficiários. Confira:
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, destacou.
Sendo assim, a medida não prejudicará aqueles que ainda não retiraram as quantias, visto que elas continuarão em nome do titular da conta, podendo ser resgatadas posteriormente.
Critérios
Apesar de anunciadas as medidas, o governo ainda não definiu boa parte dos critérios de concessão do novo saque, sobretudo quando o assunto são os valores. Porém, estima-se que os pagamentos acontecerão por meio das instituições Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).
Hoje, o abono PIS/Pasep é considerado por muitos como um 14º salário. Isso porque são pagas quantias anuais aos trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano base e que tenham trabalhador por pelo menos 30 em igual período.
Além disso, o critério para o recebimento incluem inscrição no benefício por pelo menos 5 anos e estar com os dados corretamente informados junto ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
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