Auxílio de até R$ 1.200 é oficialmente autorizado; Veja quem tem direito

Governo irá pagar de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores impactados pela quarentena. Caixa irá viabilizar os saques de maneira digital.

O Senado aprovou, por meio de sessão virtual, o projeto que garante R$ 600 mensais aos trabalhadores informais. A medida é voltada para redução dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Entre os senadores, a proposta contou com 79 votos a 0, e teve aprovação unânime. Os pagamentos serão realizados por três meses, com possibilidade de prorrogação.

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Apesar de o governo garantir os R$ 600, o valor não é fixo, portanto, pode ter um aumento. De acordo com o texto, que foi sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.

Inicialmente, a proposta apontava que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família vai ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, vai receber R$ 1.200 mensais, durante três meses.

No entanto, um novo pedido de emenda foi acrescentado ao auxílio emergencial, pelos Senadores. Na última quarta-feira, dia 1º de abril, os parlamentares incluíram 19 novas modalidades de profissionais que terão direito ao benefício.

A ampliação do alcance do texto, que aguarda análise da Câmara dos Deputados, recebeu o nome de “pacotão social”. A extensão foi aprovada, também, por unanimidade entre os parlamentares.

Trabalhadores contemplados

A partir da nova mudança, trabalhadores informais, empregados, autônomos, desempregados, e intermitentes terão direito ao auxílio de R$ 600.

Além disso, famílias monoparentais, com homens e mulheres que sustentam dependentes sozinhos, terão direito a um voucher de R$ 1.200.

Beneficiários do Bolsa Família (BF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão direito ao pacotão. No primeiro caso, o recebedor terá direito a até duas cotas de auxílio emergencial ou uma cota de auxílio emergencial e uma de BF.

Inicialmente, o texto estabelecia que o trabalhador deveria exercer as seguintes funções:

  • Microempreendedor individual (MEI);
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • Trabalhador informal, empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Agora, as novas categorias contempladas são:

  1. Pescadores e aquicultores;
  2. Técnicos agrícolas;
  3. Catadores de materiais recicláveis;
  4. Taxistas e mototaxistas;
  5. Motoristas de aplicativo;
  6. Motoristas de transporte escolar;
  7. Caminhoneiros;
  8. Entregadores de aplicativo;
  9. Diaristas;
  10. Agentes e guias de turismo;
  11. Trabalhadores das artes, cultura e linguagens;
  12. Mineiros;
  13. Garimpeiros;
  14. Ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
  15. Profissionais do esporte, competições e educação física;
  16. Feirantes e barraqueiros de praia;
  17. Ambulantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros e catadores de caranguejos;
  18. Manicures e pedicures;
  19. Sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Parecer do governo

O projeto inicial do governo previa o pagamento de auxílio no valor de R$ 200 mensais. Na Câmara, o valor foi reajustado para atender de forma mais abrangente os cidadãos.

Segundo Bolsonaro, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que é líder do governo na Câmara.

Requisitos

O projeto do auxílio altera a legislação que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, para que o trabalhador receba o benefício deverá atender os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Pagamento dos benefícios

A Caixa Econômica Federal revelou que irá lançar uma conta digital para agilizar o repasse do auxílio de R$ 600. A operacionalização vai alcançar cerca de 24 milhões de pessoas. Assim, a estatal pretende pagar pelo menos 10 milhões de brasileiros.

O lançamento da ferramenta digital deve acontecer após medida emergencial ser sancionada pelo presidente.

Confira também: Coronavoucher: Caixa prepara lançamento de conta digital para pagamento dos R$ 600,00

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