O aplicativo Caixa Tem poderá ser usado para o recebimento de outros benefícios sociais concedidos pelo governo federal. A Medida Provisória 982, que prevê a ampliação do uso da Poupança Social Digital Caixa, foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira, 1º, e agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, a poupança digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem, é utilizada para o recebimento do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade emergencial. A ferramenta foi criada para facilitar o acesso aos recursos durante a pandemia do novo coronavírus.
Contudo, se a MP for sancionada pelo presidente, a conta também poderá ser usada para o recebimento de outros benefícios, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com os parlamentares, a proposta visa incentivar a inclusão digital em todo o país.
Outras mudanças
A MP estabelece que a poupança social digital poderá receber depósitos de todos os benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios. A exceção é para benefícios de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Nestes dois casos, a conta só poderá ser usada para depósito se a pessoa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou a utilização de outra já existente em seu nome.
O texto também prevê que a instituição financeira emita um cartão físico para o usuário, o que antes não estava previsto, e disponibilize gratuitamente pelo menos três transferências eletrônicas (TEDs) por mês para qualquer banco. Haverá um limite de movimentação mensal na conta de até R$ 5 mil. O banco não poderá cobrar tarifas de manutenção da conta, e nem emitir cheques pelas contas dos segurados.
Ampliação do Caixa Tem divide opiniões
O relator da matéria no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que “toda medida de relacionamento digital de baixo custo com as instituições financeiras deve ser incentivada”. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também foi favorável ao projeto, ao justificar que ele estimula a inclusão digital.
Contudo, pesquisadores e analistas sociais afirmam que a ampliação poderá excluir parte significativa da população de extrema pobreza, já que muitas pessoas desse grupo muitas vezes não consegue ter acesso a aparelhos eletrônicos ou sinais de internet.
Além disso, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou para a possibilidade de fraudes eletrônicas no aplicativo, já que há 600 mil casos registrados no país em relação ao pagamento do auxílio emergencial.
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