Com mais de uma década, a categoria microempreendedor individual (MEI) alcançou a marca de 11 milhões de inscrições em 2020. Sendo que, entre janeiro e novembro deste ano, mais de 1,8 milhão de trabalhadores brasileiros foram registrados.
Classificado como uma pessoa física com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o registro de MEI é um dos primeiros passos para o empreendedorismo, lhe dando condições para fornecer o seu produto ou serviço.
Vários segmentos de atuação já aderiram ao perfil, que oferece opções de crédito e até mesmo desconto para compra do carro 0 km.
Crédito para MEI
O empréstimo para MEI é uma linha de crédito muito parecida com as comuns, disponibilizadas pelas instituições financeiras. A distinção está no fato dela ser destinada ao MEI, tendo que o empreendedor comprovar o uso dos recursos em prol da empresa.
Entre as suas vantagens estão as taxas de juros baixas, mas sem dispensar pesquisa prévia de outras opções disponíveis.
Quem pode contratar o crédito para MEI?
O empréstimo para MEI é oferecido para todos aqueles que possuem CNPJ ativo e conseguem comprovar a necessidade do dinheiro. Ou seja, é necessário atestar que as quantias serão usadas como capital de giro; pagamento de pessoal; compra de maquinários, matérias-primas, insumos etc.
Em alguns casos, o crédito é liberado até mesmo para quem está negativado. Porém, o nome com restrição pode dificultar a análise de crédito.
Quais documentos são necessários?
Para contratar o crédito para MEI são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certificado de MEI, emitido no Portal do Empreendedor;
- Plano de investimento, para comprovar o que será feito com o dinheiro;
- Comprovante de renda pessoal e da empresa (Extrato bancário e/ou declaração de Imposto de Renda).
Opções de crédito para MEI
Várias são as opções de crédito ofertadas para MEI, sendo que as principais são o capital de giro, microcrédito, empréstimo com garantia de imóvel, cheque especial PJ e cartão BNDES. Confira:
Capital de giro
O capital de giro é o dinheiro necessário para a empresa continuar de portas abertas, até mesmo no caso de ser um MEI. Entretanto, em alguns casos ele não existe ou não é o suficiente, por isso a contratação da linha de crédito.
O seu período sem aplicação é curto, algo em torno de 5 a 15 dias. Após isso, as taxas de juros oscilam entre 1,5% e 2,5% ao mês.
Cartão BNDES
O cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimula as atividades de micro, pequenas e médias empresas.
Até R$ 1 milhão pode ser contratado no limite do cartão, com pagamento em até 48 meses.
Empréstimo por maquininha
Em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, o governo federal aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza a liberação de crédito para microempresas e MEIs pelo BNDES.
Até R$ 50 mil poderiam ser liberados com garantia de recebíveis das máquinas de cartão, pagos em até 36 meses e com juros de até 6% ao ano.
Para garantir a liquidação das dívidas, os proprietários das empresas deveriam ceder para o banco 8% dos direitos creditórios sobre pagamentos futuros nos aparelhos eletrônicos.
Cheque especial PJ
O cheque especial PJ é parecido com o limite da conta corrente tradicional, mas possui as empresas como público-alvo. Para uso desse crédito é necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda ou a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE).
Vale destacar que essa linha de crédito possui taxa de juros muito alta, algo em torno de 10% e 16%.
Microcrédito
O microcrédito é uma linha de crédito que visa impulsionar o microempreendedorismo. Dessa forma, quanto menor for o empreendimento, maior tendem a ser as quantias emprestadas.
Para conquistar o empréstimo, é necessário apresentar a situação vigente e os resultados obtidos pela empresa, assim como a previsão para pagamento.
Os créditos contratados podem ser em valores entre R$ 300 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento entre 60 a 120 dias.
Empréstimo com garantia de imóvel
O empréstimo com garantia de imóvel oferece condições vantajosas ao MEI, por conta das taxas de juros reduzidas. Isso porque, em caso de inadimplência, o imóvel é tomado.
Geralmente, é possível financiar até 60% do valor do bem em forma de crédito. Esses recursos precisam ser pagos em prazos que vão até 30 anos.
Em quais instituições financeiras posso contratar crédito para MEI?
Muitos bancos tradicionais e fintechs permitem a contratação de empréstimo para MEI. Veja a lista com alguns nomes de instituições financeiras e linhas de crédito oferecidas:
- Banco do Brasil: Giro Digital, Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) e Ourocard Empreendedor (cartão de crédito);
- Banco do Povo: Linhas de crédito do Banco do Povo, Linhas de crédito Empreenda Rápido e Linha Juros Zero Sebrae;
- Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes): Microcrédito (Programa Nossocrédito);
- Bradesco: Microcrédito Produtivo Orientado (MPO);
- Caixa Econômica Federal: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
- Itaú: Microcrédito para MEI;
- Lendico: Empréstimo para MEI
- Santander: Prospera Microcrédito.
Quem pode se inscrever como MEI?
Para se inscrever como MEI é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:
- Ter uma ocupação permitida por esse regime (lista completa no site);
- Não ser titular, ter sociedade ou ser administrador de outra empresa;
- Possuir faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Estar com no máximo um funcionário contratado.
Também é preciso observar demais detalhes que podem te restringir, como é o caso de ser servidor público ou receber benefício previdenciário. No último caso, a formalização pode acarretar no cancelamento.
Como fazer minha inscrição de MEI?
O cadastro de MEI deve ser feito no Portal do Empreendedor. Basta preencher um formulário com os dados solicitados e na sequência o CNPJ será emitido.
Após isso, é só pagar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) mensalmente.
A contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no percentual de 5% do salário mínimo vigente; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o Imposto sobre Serviços (ISS) estão incluídos no DAS.
Em 2020, foram cobrados R$ 58,25 (R$ 52,25 + R$ 6) do comércio e serviços; R$ 57,25 (R$ 52,25 + R$ 5,00) dos serviços; e R$ 53,25 (R$ 52,25 + R$ 1) do comércio e indústria.
Tendo sido gerado o CNPJ, é necessário fazer a regularização na Prefeitura, em caso de serviços; e na Secretaria de Estado da Fazenda, para o comércio e indústria.
Dessa forma, poderá emitir nota fiscal, além de contratar crédito e empréstimos para MEI.
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