O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado providencie a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal durante a pandemia. A liminar que foi publicada em resposta ao mandado de segurança enviado por senadores em março.
O objetivo da CPI da Pandemia é “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, explicam seus autores.
Em março, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Cidadania) apresentaram um mandado de segurança após terem afirmado que entraram com requerimento de instalação da CPI em 15 de janeiro, mas não obtiveram resposta. Segundo eles, o requerimento cumpria todas as exigências, mas houve omissão por parte da presidência da Casa.
Mais cedo nesta semana, Rodrigo Pacheco enviou ao STF um documento em que informava que “a criação de CPI neste momento não teria o condão de contribuir com a construção de soluções, podendo ter efeito inverso ao desejado”.
“A definição do momento adequado para instalar a investigação parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa”, escreveu o senador.
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